Execução Fiscal 8001182-60.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 28.210,32

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTACAO RURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 16:01

Conclusos para despacho

17/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de ESTACAO RURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de ESTACAO RURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:48

Publicado Citação em 07/10/2024.

13/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:34

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTACAO RURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTACAO RURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTACAO RURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTACAO RURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:26

Todas as movimentações(68)

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 16:01

Conclusos para despacho

17/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de ESTACAO RURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de ESTACAO RURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:48

Publicado Citação em 07/10/2024.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:01

Despacho

•26/08/2025, 08:34

13/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:34

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTACAO RURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTACAO RURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTACAO RURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTACAO RURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTACAO RURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 26/09/2025 23:59.

29/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTACAO RURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:03

Expedição de intimação.

18/09/2025, 11:23

Expedição de Edital.

13/09/2025, 10:59

Juntada de certidão

03/09/2025, 09:46

Publicado Despacho em 28/08/2025.

31/08/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 06:35

Juntada de certidão

28/08/2025, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 08:34

Expedição de intimação.

26/08/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 462828061

23/05/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:22

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Estacao Rural Industria E Comercio De Fertilizantes Ltda - Epp Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA EUNáPOLIS 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 EDITAL DE CITAÇÃO O Exmo. Sr. Dr. Roberto Costa de Freitas Júni Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8001182-60.2019.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

07/10/2024, 00:00

Mandado devolvido Negativamente

12/09/2024, 01:10

Expedição de citação.

10/09/2024, 07:51

Expedição de Edital.

09/09/2024, 15:24

Mandado devolvido Negativamente

09/09/2024, 01:07

Expedição de mandado.

02/09/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:34

Expedição de decisão.

30/08/2024, 16:34

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:13

Processo Desarquivado

30/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:52

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 08:16

Baixa Definitiva

16/08/2024, 08:16

Expedição de decisão.

16/08/2024, 08:14

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2024, 15:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2024, 15:59

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 18:41

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:55

Expedição de carta via ar digital.

09/08/2023, 07:42

Expedição de carta via ar digital.

20/07/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:05

Expedição de despacho.

27/06/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:04

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:44

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:09

Conclusos para despacho

05/09/2019, 10:21

Juntada de certidão

05/09/2019, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 15:34

Expedição de intimação.

18/06/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 10:53

Conclusos para decisão

27/05/2019, 14:33

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 14:33

Despacho

•23/05/2025, 17:22

Despacho

•30/08/2024, 16:34

Decisão

•16/08/2024, 08:14

Decisão

•15/08/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:55

Despacho

•27/06/2023, 11:04

Despacho

•03/05/2023, 09:44

Despacho

•15/09/2020, 16:51

Decisão

•14/06/2019, 10:53