Procedimento Comum Cível 8017936-49.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.069,84

Orgao julgador

12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

MIGUEL ARCANJO DA CONCEICAO

CPF 041.***.***-15

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ 91.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

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Perguntas Frequentes

RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO

OAB/BA 16696•Representa: ATIVO

MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA

OAB/BA 30579•Representa: PASSIVO

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 36435•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DA CONCEICAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:20

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DA CONCEICAO em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:20

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:45

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DA CONCEICAO em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:45

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DA CONCEICAO em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:25

Publicado Decisão em 25/06/2025.

24/03/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:51

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 09:56

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:25

Sentença

•21/01/2026, 13:21

Sentença

•19/01/2026, 12:49

Decisão

•10/12/2025, 16:25

Decisão

•10/12/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:50

Decisão

•18/06/2025, 08:54

Decisão

•06/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 08:03

Decisão

•23/01/2025, 08:52

Decisão

•16/01/2025, 18:41

Despacho

•03/10/2024, 14:36

Despacho

•30/09/2024, 17:45

Decisão

•18/09/2024, 08:55

Decisão

•18/09/2024, 08:55

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