Execução Fiscal 8024440-75.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.679,33

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FECHINE REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:32

Decorrido prazo de FECHINE REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:04

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado Sentença em 07/10/2024.

08/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 11:31

Baixa Definitiva

10/01/2025, 11:31

Decorrido prazo de FECHINE REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Fechine Representacoes De Confeccoes Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:80 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8024440-75.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/10/2024, 16:25

Expedição de sentença.

03/10/2024, 16:04

Extinto o processo por desistência

03/10/2024, 13:17

Expedição de despacho.

03/10/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:15

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 16:25

Sentença

•03/10/2024, 16:04

Sentença

•03/10/2024, 13:17

Despacho

•16/05/2024, 15:20

Despacho

•14/05/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:28

Despacho

•10/11/2023, 14:37

Despacho

•07/08/2023, 13:44

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2023, 09:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h