Execução Fiscal 8072005-02.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.181,82

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

TOMAZ MARCHI NETO

OAB/BA 4759·CPF·Representa: Réu

MARIA TEREZA DE SOUZA MARQUES

OAB/BA 10257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

T C PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 21:40

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:59

Baixa Definitiva

07/03/2024, 15:59

Expedição de certidão.

06/03/2024, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:26

Publicado Decisão em 20/02/2024.

25/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

25/02/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: T C Participacoes Ltda Advogado: Tomaz Marchi Neto (OAB:BA4759) Advogado: Maria Tereza De Souza Marques (OAB:BA10257) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072005-02.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/02/2024, 16:30

Expedição de decisão.

15/02/2024, 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2024, 19:42

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 21:40

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:59

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 17:08

Decisão

•15/02/2024, 19:42

07/03/2024, 15:59

Expedição de certidão.

06/03/2024, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:26

Publicado Decisão em 20/02/2024.

25/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

25/02/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: T C Participacoes Ltda Advogado: Tomaz Marchi Neto (OAB:BA4759) Advogado: Maria Tereza De Souza Marques (OAB:BA10257) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072005-02.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/02/2024, 16:30

Expedição de decisão.

15/02/2024, 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2024, 19:42

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 03/04/2023 23:59.

26/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2023 23:59.

20/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2023 23:59.

19/05/2023, 01:52

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 15:40

Publicado Decisão em 09/03/2023.

20/04/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:53

Expedição de decisão.

08/03/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 08/11/2022 23:59.

28/01/2023, 04:03

Conclusos para decisão

05/01/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2022 23:59.

16/12/2022, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2022 23:59.

14/12/2022, 14:44

Publicado Decisão em 18/10/2022.

17/11/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 09:52

Expedição de decisão.

16/10/2022, 00:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2022, 00:40

Conclusos para decisão

12/10/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 08:30

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 09:16

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2022, 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:50

Juntada de decisão

09/03/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 15:17

Publicado Sentença em 19/01/2022.

20/01/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 05:45

Expedição de sentença.

18/01/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 09:50

Julgado improcedente o pedido

06/12/2021, 15:36

Conclusos para decisão

08/07/2021, 18:27

Desentranhado o documento

08/07/2021, 15:00

Desentranhado o documento

08/07/2021, 15:00

Desentranhado o documento

08/07/2021, 15:00

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:59

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:59

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:59

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:59

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:58

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:58

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:58

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:57

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:56

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:56

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:56

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:55

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:55

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:55

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:53

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:53

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:53

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:52

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:52

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:52

Desentranhado o documento

08/07/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 17:53

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

17/12/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 14:52

Conclusos para decisão

14/08/2020, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (EXEQUENTE) em 11/08/2020.

14/08/2020, 14:36

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2020 23:59:59.

29/05/2020, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 19:48

Decorrido prazo de T C PARTICIPACOES LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2020.

28/01/2020, 18:52

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

23/01/2020, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 13:39

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

03/12/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 18:17

Conclusos para despacho

20/11/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 17:47

Certidão

•25/04/2023, 15:40

Decisão

•08/03/2023, 13:24

Decisão

•16/10/2022, 00:40

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•25/06/2022, 09:16

Decisão

•09/03/2022, 17:06

Decisão

•09/03/2022, 17:06

Outros documentos

•09/02/2022, 15:17

Outros documentos

•09/02/2022, 15:17

Outros documentos

•09/02/2022, 15:17

Sentença

•18/01/2022, 09:50

Sentença

•06/12/2021, 15:36

Despacho

•17/12/2020, 17:53

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/03/2024, 17:08

Decisão

•15/02/2024, 19:42

Certidão

•25/04/2023, 15:40

Decisão

•08/03/2023, 13:24

Decisão

•16/10/2022, 00:40

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•25/06/2022, 09:16

Decisão

•09/03/2022, 17:06

Decisão

•09/03/2022, 17:06

Outros documentos

•09/02/2022, 15:17

Outros documentos

•09/02/2022, 15:17

Outros documentos

•09/02/2022, 15:17

Sentença

•18/01/2022, 09:50

Sentença

•06/12/2021, 15:36

Despacho

•17/12/2020, 17:53

Despacho

•14/12/2020, 20:05

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 14:24

Despacho de citação por AR Digital

•03/12/2019, 18:17