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Apelação CívelLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.229,41

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MOISES SANTOS DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO

OAB/BA 25509·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES

OAB/BA 47385·CPF·Representa: Autor

WILSON ANTONIO DE QUEIROZ

OAB/BA 27386·CPF·Representa: Réu

PATRICIA HELANE BORGES SOARES DE QUEIROZ

OAB/BA 28395·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:15

Recebidos os autos

14/04/2026, 13:28

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 13:28

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:30

Sentença

•19/12/2025, 11:49

Despacho

•25/10/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 13:38

Despacho

•15/11/2018, 11:23

Outros documentos

•31/10/2017, 10:00

Termo

•31/10/2017, 10:00

Despacho

•31/10/2017, 10:00