Execução Fiscal 0776487-64.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.085,11

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ATR SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ATR SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFICA LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de ATR SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFICA LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:03

Publicado Decisão em 07/10/2024.

09/04/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Atr Servicos De Computacao Grafica Ltda - Epp Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0776487-64.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ATR SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0776487-64.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/10/2024, 11:48

Arquivado Provisoriamente

03/10/2024, 11:48

Expedição de decisão.

03/10/2024, 11:47

Expedição de despacho.

04/08/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2024, 01:02

Conclusos para decisão

21/06/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 08:51

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ATR SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFICA LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de ATR SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFICA LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:03

Publicado Decisão em 07/10/2024.

09/04/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 11:47

Decisão

•04/08/2024, 01:02

27/10/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Atr Servicos De Computacao Grafica Ltda - Epp Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0776487-64.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ATR SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0776487-64.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/10/2024, 11:48

Arquivado Provisoriamente

03/10/2024, 11:48

Expedição de decisão.

03/10/2024, 11:47

Expedição de despacho.

04/08/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2024, 01:02

Conclusos para decisão

21/06/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 08:51

Expedição de despacho.

06/03/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 14:52

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:52

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.

10/06/2023, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

20/05/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 10:06

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:06

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:26

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2021.

07/02/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 09:40

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

02/02/2021, 09:40

Expedição de documento

15/09/2020, 00:00

Publicação

03/03/2020, 00:00

Publicação

28/02/2020, 00:00

Mero expediente

27/02/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/02/2020, 00:00

Petição

25/12/2019, 00:00

Publicação

31/10/2014, 00:00

Mero expediente

27/10/2014, 00:00

Despacho

•06/03/2024, 08:30

Despacho

•13/11/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:06

Decisão

•24/02/2023, 14:30

Decisão

•24/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 09:40

Despacho

•27/02/2020, 11:45

Sentença

•13/02/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 11:46

Despacho

•27/10/2014, 09:37