Embargos de Declaração Cível 8026981-12.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Titularidade em Provimento 19
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Partes do Processo
ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A
CNPJ
07.***.***.0001-07
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL MOITINHO LEAL
OAB/BA 20893
·
CPF
810.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCUS SEIXAS SOUZA
OAB/BA 35581
·
CPF
033.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL MOITINHO LEAL
OAB/BA 20893
·
CPF
810.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (39)
Partes do Processo
(39)
ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A
CNPJ
07.***.***.0001-07
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/12/2024, 14:32
Baixa Definitiva
09/12/2024, 14:32
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Reu
ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A
CNPJ
07.***.***.0001-07
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:52
Decorrido prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:52
Decorrido prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:09
Publicado Voto em 26/09/2024.
26/09/2024, 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 06:12
Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 14:16
Prejudicado o recurso
19/09/2024, 20:59
Juntada de Petição de certidão
13/09/2024, 10:50
Deliberado em sessão - julgado
13/09/2024, 10:43
Incluído em pauta para 12/09/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
02/09/2024, 15:27
Retirado de pauta
16/08/2024, 14:45
Incluído em pauta para 01/08/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
22/07/2024, 17:28
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Arquivado Definitivamente
09/12/2024, 14:32
Baixa Definitiva
09/12/2024, 14:32
Decorrido prazo de ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:52
Decorrido prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:52
Decorrido prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:09
Publicado Voto em 26/09/2024.
26/09/2024, 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 06:12
Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 14:16
Prejudicado o recurso
19/09/2024, 20:59
Juntada de Petição de certidão
13/09/2024, 10:50
Deliberado em sessão - julgado
13/09/2024, 10:43
Incluído em pauta para 12/09/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
02/09/2024, 15:27
Retirado de pauta
16/08/2024, 14:45
Incluído em pauta para 01/08/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
22/07/2024, 17:28
Solicitado dia de julgamento
10/07/2024, 19:47
Conclusos #Não preenchido#
17/04/2024, 14:22
Decorrido prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 00:01
Juntada de Petição de petição
20/03/2024, 15:04
Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024, 04:09
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024, 13:20
Conclusos #Não preenchido#
28/02/2024, 16:11
Distribuído por dependência
28/02/2024, 16:11
Documentos
Acórdão
•
19/09/2024, 20:59
Despacho
•
18/03/2024, 13:50
Despacho
•
18/03/2024, 13:20