Agravo Interno Cível 8026981-12.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Titularidade em Provimento 19
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Partes do Processo
SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A
CNPJ
07.***.***.0001-07
Mostrar
Autor
ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-23
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCUS SEIXAS SOUZA
OAB/BA 35581
·
CPF
033.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL MOITINHO LEAL
OAB/BA 20893
·
CPF
810.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL MOITINHO LEAL
OAB/BA 20893
·
CPF
810.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A
CNPJ
07.***.***.0001-07
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Autor
ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-23
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-23
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Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Reu
SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A
CNPJ
07.***.***.0001-07
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/04/2024, 14:25
Baixa Definitiva
17/04/2024, 14:25
Juntada de certidão
17/04/2024, 14:25
Juntada de Petição de petição
08/03/2024, 16:17
Decorrido prazo de ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 00:02
Decorrido prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 00:02
Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024, 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024, 06:06
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024, 15:58
Conclusos #Não preenchido#
14/12/2023, 14:32
Decorrido prazo de ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 14:24
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
28/09/2023, 10:38
Publicado Ementa em 20/09/2023.
21/09/2023, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023, 10:17
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Arquivado Definitivamente
17/04/2024, 14:25
Baixa Definitiva
17/04/2024, 14:25
Juntada de certidão
17/04/2024, 14:25
Juntada de Petição de petição
08/03/2024, 16:17
Decorrido prazo de ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 00:02
Documentos
Despacho
•
21/02/2024, 16:27
Despacho
•
21/02/2024, 15:58
Decorrido prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 00:02
Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024, 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024, 06:06
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024, 15:58
Conclusos #Não preenchido#
14/12/2023, 14:32
Decorrido prazo de ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 14:24
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
28/09/2023, 10:38
Publicado Ementa em 20/09/2023.
21/09/2023, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023, 10:17
Conhecido o recurso de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A - CNPJ: 07.432.517/0001-07 (AGRAVANTE) e não-provido
18/09/2023, 06:47
Juntada de Petição de certidão
15/09/2023, 11:43
Deliberado em sessão - julgado
15/09/2023, 11:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 00:46
Incluído em pauta para 05/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
24/08/2023, 18:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:00
Solicitado dia de julgamento
22/08/2023, 22:52
Decorrido prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:26
Decorrido prazo de ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:26
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 01:02
Publicado Despacho em 16/08/2023.
17/08/2023, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023, 01:17
Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023, 15:11
Juntada de certidão
16/08/2023, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023, 10:44
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:54
Conclusos #Não preenchido#
02/08/2023, 11:45
Juntada de Petição de petição
24/07/2023, 17:27
Decorrido prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 01:14
Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2023, 19:41
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 00:05
Publicado Despacho em 27/06/2023.
28/06/2023, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 09:45
Conclusos #Não preenchido#
21/06/2023, 14:02
Distribuído por dependência
21/06/2023, 14:02
Acórdão
•
18/09/2023, 06:47
Despacho
•
15/08/2023, 12:49
Despacho
•
15/08/2023, 10:44
Despacho
•
26/06/2023, 12:56
Despacho
•
26/06/2023, 09:45