Execução Fiscal 0111826-04.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2009

Valor da Causa

R$ 6.272,36

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIARA DOS SANTOS SOUZA

OAB/BA 72560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DIONISIO DOS REIS SACRAMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dionisio Dos Reis Sacramento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0111826-04.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0111826-04.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

17/05/2022, 18:57

Recebimento

27/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/01/2020, 00:00

Publicação

27/02/2018, 00:00

Mero expediente

26/01/2018, 00:00

Petição

15/01/2018, 00:00

Recebimento

19/12/2017, 00:00

Publicação

13/09/2017, 00:00

Publicação

13/09/2017, 00:00

Publicação

10/08/2017, 00:00

Recebimento

08/08/2017, 00:00

Mero expediente

02/08/2017, 00:00

Recebimento

30/06/2017, 00:00

Recebimento

21/06/2017, 00:00

Todas as movimentações(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dionisio Dos Reis Sacramento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0111826-04.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0111826-04.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

17/05/2022, 18:57

Recebimento

27/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 04:45

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:25

27/01/2020, 00:00

Publicação

27/02/2018, 00:00

Mero expediente

26/01/2018, 00:00

Petição

15/01/2018, 00:00

Recebimento

19/12/2017, 00:00

Publicação

13/09/2017, 00:00

Publicação

13/09/2017, 00:00

Publicação

10/08/2017, 00:00

Recebimento

08/08/2017, 00:00

Mero expediente

02/08/2017, 00:00

Recebimento

30/06/2017, 00:00

Recebimento

21/06/2017, 00:00

Publicação

21/04/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/11/2016, 00:00

Petição

13/10/2016, 00:00

Recebimento

03/10/2016, 00:00

Recebimento

23/09/2016, 00:00

Publicação

31/08/2016, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/08/2016, 00:00

Petição

10/08/2016, 00:00

Recebimento

03/08/2016, 00:00

Recebimento

25/06/2015, 00:00

Recebimento

15/04/2013, 00:00

Remessa

18/02/2013, 00:00

Mero expediente

14/02/2013, 00:00

Recebimento

05/12/2012, 00:00

Remessa

27/11/2012, 00:00

Expedição de documento

26/08/2010, 17:29

Expedição de documento

06/10/2009, 10:31

Remessa

24/09/2009, 10:47

Recebimento

25/08/2009, 15:13

Remessa

25/08/2009, 10:15

Distribuição

24/08/2009, 09:53

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:40

Despacho

•04/10/2024, 10:27

Despacho

•09/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 18:57

SENTENÇA

•17/05/2022, 18:57

SENTENÇA

•17/05/2022, 18:57