Execução Fiscal 0120441-17.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2008

Valor da Causa

R$ 34.310,04

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PINTURA E REFORMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

ESTER CARBONAR TARARAN

CPF

Reu

JOAO AUGUSTO TARARAN

CPF

Reu

ELIAS DA SILVA COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ZILDA OLIVEIRA DURAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:11

Expedição de despacho.

28/04/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:54

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:41

Expedição de despacho.

17/09/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

10/06/2025, 02:21

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:11

Expedição de despacho.

28/04/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:54

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:56

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:54

Despacho

•28/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:41

Expedição de despacho.

17/09/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

10/06/2025, 02:21

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:33

Mandado devolvido Positivamente

15/05/2025, 01:08

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2025, 07:42

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:36

Expedição de carta via ar digital.

25/03/2025, 12:24

Expedição de carta via ar digital.

25/03/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de PINTURA E REFORMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. em 15/10/2024 23:59.

27/10/2024, 14:55

Publicado Decisão em 08/10/2024.

27/10/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Pintura E Reforma Material De Construcao Ltda. Terceiro Interessado: Elias Da Silva Coelho Terceiro Interessado: Zilda Oliveira Duran Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0120441-17.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 21:34

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 14:22

Expedição de ato ordinatório.

20/07/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 04:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

13/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2022, 00:00

Publicação

04/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2021, 00:00

Mero expediente

10/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2017, 00:00

Petição

07/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2017, 00:00

Publicação

03/06/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/06/2017, 00:00

Expedição de Mandado

02/06/2017, 00:00

Documento

01/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/05/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

23/08/2016, 00:00

Recebimento

08/01/2015, 00:00

Petição

13/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2012, 00:00

Recebimento

28/02/2012, 00:00

Recebimento

28/02/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

27/02/2012, 00:00

Recebimento

31/01/2012, 00:00

Mero expediente

26/01/2012, 00:00

Conclusão

17/10/2011, 20:21

Recebimento

13/10/2011, 18:53

Remessa

05/10/2011, 17:29

Remessa

05/10/2011, 11:07

Mero expediente

05/10/2011, 07:44

Expedição de documento

05/10/2011, 07:43

Audiência

05/10/2011, 07:42

Audiencia - designada

05/10/2011, 07:20

Remessa

04/10/2011, 10:56

Remessa

04/10/2011, 10:36

Remessa

03/10/2011, 10:18

Mero expediente

30/09/2011, 18:02

Expedição de documento

30/09/2011, 17:57

Audiência

30/09/2011, 17:46

Remessa

23/09/2011, 14:38

Expedição de documento

23/09/2011, 14:34

Audiencia - designada

23/09/2011, 13:57

Remessa

23/09/2011, 07:50

Mero expediente

20/09/2011, 09:22

Expedição de documento

20/09/2011, 09:17

Audiência

20/09/2011, 09:04

Audiencia - designada

05/09/2011, 12:58

Recebimento

05/09/2011, 10:27

Remessa

25/08/2011, 13:11

Expedição de documento

13/03/2009, 11:17

Publicado pelo dpj

12/03/2009, 22:12

Enviado para publicação no dpj

11/03/2009, 15:00

Recebimento

11/03/2009, 12:46

Conclusão

26/02/2009, 12:10

Expedição de documento

22/10/2008, 13:32

Expedição de documento

22/10/2008, 13:32

Documento

15/10/2008, 10:58

Documento

15/10/2008, 10:58

Autos - devolvidos ao cartorio

09/09/2008, 09:55

Carta citatória expedida

05/09/2008, 07:23

Envio de processo para vara

08/08/2008, 11:14

Entrada de processo na vara

08/08/2008, 07:56

Processo autuado

08/08/2008, 07:56

Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2008, 12:10

Despacho

•17/09/2025, 14:48

Despacho

•17/09/2025, 14:48

Devolução de Mandado

•15/05/2025, 01:08

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:21

Decisão

•04/10/2024, 11:32

Decisão

•04/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 17:12

Despacho

•13/07/2022, 17:59

Despacho

•10/11/2021, 20:10

Todos os documentos(28)

Despacho

•28/04/2026, 15:54

Despacho

•28/04/2026, 15:54

Despacho

•17/09/2025, 14:48

Despacho

•17/09/2025, 14:48

Devolução de Mandado

•15/05/2025, 01:08

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:21

Decisão

•04/10/2024, 11:32

Decisão

•04/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 17:12

Despacho

•13/07/2022, 17:59

Despacho

•10/11/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 12:30

Decisão

•25/05/2017, 19:11

Despacho

•22/08/2016, 14:19

Despacho

•22/08/2016, 14:18

Despacho

•22/08/2016, 14:18

Despacho

•22/08/2016, 14:18

Despacho

•22/08/2016, 14:18

Despacho

•22/08/2016, 14:18

Despacho

•22/08/2016, 14:18

Despacho

•22/08/2016, 14:18

Despacho

•22/08/2016, 14:18

Despacho

•22/08/2016, 14:18

Despacho

•26/01/2012, 15:34