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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Carlos Roberto Santos Araújo Órgão Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(101)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 18/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 11/03/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(50)