Execução Fiscal 0106515-61.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 5.403,70

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:25

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:09

Expedição de intimação.

28/01/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:29

Expedição de intimação.

26/09/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 07:39

Mandado devolvido Negativamente

26/09/2025, 01:13

Expedição de mandado.

04/06/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:57

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:25

Despacho

•07/05/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:57

Despacho

•02/06/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:08

Decisão

•04/10/2024, 11:35

Decisão

•04/10/2024, 11:35

Decisão

•23/01/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 12:43

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