Execução Fiscal 8007322-82.2022.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.355,62

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 25/03/2025 23:59.

08/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 25/03/2025 23:59.

07/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 25/03/2025 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Decisão em 08/10/2024.

07/04/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

05/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 31/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:06

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 25/03/2025 23:59.

08/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 25/03/2025 23:59.

07/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 25/03/2025 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Decisão em 08/10/2024.

07/04/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

05/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 31/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 31/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 28/11/2024 23:59.

08/12/2024, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 31/10/2024 23:59.

08/11/2024, 03:52

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8007322-82.2022.8.05.0022. Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Rosane Matias Oliveira De Almeida Advogado: Paulo Joao Paim Goncalves De Jesus (OAB:BA24536) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8007322-82.2022.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS EXECUTADO: ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c Arts. 183 e 218, § 3º, do CPC/2015, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas às partes da Certidão juntada ao ID 469992457 para se manifestar e/ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. BARREIRAS/BA, 21 de outubro de 2024. ISABELLA TONHA REIS BRANDAO Técnico(a) do Judiciário Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8007322-82.2022.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

07/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 08:26

Publicado Despacho em 23/10/2024.

02/11/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

02/11/2024, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8007322-82.2022.8.05.0022. Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Rosane Matias Oliveira De Almeida Advogado: Paulo Joao Paim Goncalves De Jesus (OAB:BA24536) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8007322-82.2022.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS EXECUTADO: ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c Arts. 183 e 218, § 3º, do CPC/2015, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas às partes da Certidão juntada ao ID 469992457 para se manifestar e/ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. BARREIRAS/BA, 21 de outubro de 2024. ISABELLA TONHA REIS BRANDAO Técnico(a) do Judiciário Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8007322-82.2022.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Rosane Matias Oliveira De Almeida Advogado: Paulo Joao Paim Goncalves De Jesus (OAB:BA24536) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007322-82.2022.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8007322-82.2022.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Rosane Matias Oliveira De Almeida Advogado: Paulo Joao Paim Goncalves De Jesus (OAB:BA24536) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007322-82.2022.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): PAULO JOAO PAIM GONCALVES DE JESUS (OAB:BA24536) DESPACHO Compulsando-se os autos, foi certificado em evento 469748191 que o pedido de suspensão por parcelamento da dívida foi formalizado após o bloqueio SISBAJUD. Considerando a petição de id 469717592, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8007322-82.2022.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras defiro o pedido formulado pela parte executada, determinando que o Cartório proceda com imediato desbloqueio dos valores (id 469305615) BARREIRAS/BA, 18 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:27

Expedição de despacho.

21/10/2024, 12:37

Expedição de decisão.

21/10/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de documentação

18/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:00

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Rosane Matias Oliveira De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007322-82.2022.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8007322-82.2022.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Rosane Matias Oliveira De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007322-82.2022.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8007322-82.2022.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 14:02

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 14:02

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/10/2024, 13:12

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:12

Expedição de despacho.

11/09/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:56

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 04:54

Expedição de ato ordinatório.

21/06/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de ROSANE MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 09/05/2023 23:59.

03/06/2023, 05:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/04/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:35

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:02

Outras Decisões

15/09/2022, 16:29

Conclusos para decisão

19/08/2022, 12:33

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:27

Despacho

•21/10/2024, 12:37

Despacho

•21/10/2024, 09:22

Despacho

•18/10/2024, 06:28

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:00

Decisão

•04/10/2024, 17:08

Decisão

•04/10/2024, 14:02

Decisão

•04/10/2024, 14:02

Decisão

•04/10/2024, 14:02

Despacho

•11/09/2024, 18:10

Despacho

•11/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:07

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:27

Despacho

•21/10/2024, 12:37

Despacho

•21/10/2024, 09:22

Despacho

•18/10/2024, 06:28

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:00

Decisão

•04/10/2024, 17:08

Decisão

•04/10/2024, 14:02

Decisão

•04/10/2024, 14:02

Decisão

•04/10/2024, 14:02

Despacho

•11/09/2024, 18:10

Despacho

•11/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:07

Despacho de citação por AR Digital

•11/04/2023, 17:35

Decisão

•15/09/2022, 16:29