Apelação Criminal 0000297-05.2018.8.05.0020 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eserval Rocha 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Barra do Choça

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - SALVADOR/BA

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE MARIA DE MAGALHAES

Terceiro

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

Advogados / Representantes

NATANAEL OLIVEIRA DO CARMO

OAB/BA 23871·CPF·Representa: Réu

ALVISSON SANTOS PACHECO

OAB/BA 78406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - SALVADOR/BA

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE MARIA DE MAGALHAES

Terceiro

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DEFENSOR DATIVO

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO FERNANDES BARBOSA BERTOLDO

CPF

Reu

DEFENSOR DATIVO

Reu

DT BARRA DO CHOCA

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARGARIDA DO CARMO SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE MARIA DE MAGALHAES

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DT BARRA DO CHOÇA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES BARBOSA BERTOLDO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ MARIA DE MAGALHÃES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARGARIDA DO CARMO SALES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de Documento_1

29/04/2026, 22:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/04/2026, 15:11

Publicado Ementa em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

23/04/2026, 21:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

23/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 12:48

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de DT BARRA DO CHOÇA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES BARBOSA BERTOLDO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ MARIA DE MAGALHÃES em 13/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 19:21

Despacho

•23/03/2026, 15:09

14/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARGARIDA DO CARMO SALES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de Documento_1

29/04/2026, 22:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/04/2026, 15:11

Publicado Ementa em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

23/04/2026, 21:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

23/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 12:48

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES BARBOSA BERTOLDO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:20

Incluído em pauta para 23/04/2026 08:30:00 SALA 04.

13/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES BARBOSA BERTOLDO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:04

Solicitado dia de julgamento

08/04/2026, 14:40

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de PAR APELAÇÃO 0000297_05.2018.8.05.0020 honorários

27/03/2026, 09:10

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 05:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

24/03/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/03/2026, 11:39

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:53

Recebidos os autos

10/03/2026, 08:38

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 08:38

Despacho

•23/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/07/2025, 14:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/07/2025, 14:40

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 14:40

Petição

•22/05/2025, 10:40

Sentença

•20/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:33

Despacho

•12/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 22:04

Todos os documentos(19)

Acórdão

•23/04/2026, 19:21

Despacho

•23/03/2026, 15:09

Despacho

•23/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/07/2025, 14:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/07/2025, 14:40

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 14:40

Petição

•22/05/2025, 10:40

Sentença

•20/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:33

Despacho

•12/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:12

Despacho

•13/06/2023, 12:14

Despacho

•06/10/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 09:02