Agravo em Recurso Especial 0010604-86.2005.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista 2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

NILSON CAMILO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/02/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 21980/2023

19/01/2023, 18:01

Protocolizada Petição 21980/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2023

19/01/2023, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2022

21/12/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2022, 19:48

Não conhecido o recurso de NILSON CAMILO DOS SANTOS

19/12/2022, 22:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2022

19/12/2022, 22:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/11/2022, 11:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/11/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/11/2022, 12:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2022, 22:31