Execução Fiscal 0064287-62.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/1997

Valor da Causa

R$ 30.969,49

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYMUNDO DJALMA VIANNA DE SOUZA

OAB/BA 7325·CPF·Representa: Réu

ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA

OAB/BA 14094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RECIL COMERCIO DE FERRAMENTAS MAQUINAS E EPI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RECIL COMERCIO DE FERRAMENTAS MAQUINAS E EPI LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de RECIL COMERCIO DE FERRAMENTAS MAQUINAS E EPI LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

21/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de RECIL COMERCIO DE FERRAMENTAS MAQUINAS E EPI LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

21/02/2026, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

21/02/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

21/02/2026, 10:46

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:23

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:23

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:22

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 10:21

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de RECIL COMERCIO DE FERRAMENTAS MAQUINAS E EPI LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 13:34

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de RECIL COMERCIO DE FERRAMENTAS MAQUINAS E EPI LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de RECIL COMERCIO DE FERRAMENTAS MAQUINAS E EPI LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

21/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de RECIL COMERCIO DE FERRAMENTAS MAQUINAS E EPI LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:22

21/02/2026, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

21/02/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

21/02/2026, 10:46

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:23

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:23

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:22

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 10:21

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de RECIL COMERCIO DE FERRAMENTAS MAQUINAS E EPI LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

23/02/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Recil Comercio De Ferramentas Maquinas E Epi Ltda - Me Advogado: Raymundo Djalma Vianna De Souza (OAB:BA7325) Advogado: Arthur Cezar Azevedo Borba (OAB:BA14094) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0064287-62.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 19:55

Expedição de despacho.

16/09/2024, 19:55

Decorrido prazo de RECIL COMERCIO DE FERRAMENTAS MAQUINAS E EPI LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

24/01/2024, 22:50

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

05/09/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 05:35

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 17:03

Expedição de ato ordinatório.

27/04/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:08

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

14/07/2022, 00:00

Expedição de documento

08/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2022, 00:00

Mero expediente

17/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2021, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

27/02/2019, 00:00

Recebimento

09/03/2017, 00:00

Petição

30/05/2016, 00:00

Concluso para Sentença

30/05/2016, 00:00

Recebimento

19/11/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

26/10/2015, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2015, 00:00

Petição

17/08/2015, 00:00

Petição

17/08/2015, 00:00

Recebimento

30/07/2015, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

13/07/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

13/07/2015, 00:00

Conclusão

18/10/2011, 10:02

Ato ordinatório

29/11/2010, 11:05

Protocolo de Petição

10/08/2010, 13:57

Entrega em carga/vista

27/07/2010, 13:59

Recebimento

16/06/2010, 14:58

Recebimento

16/06/2010, 14:58

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 09:33

Reativação

01/03/2010, 18:00

Inativado correição portaria cgj-684/2009-gsel

15/01/2010, 18:00

Documento

21/09/2009, 10:34

Expedição de documento

26/01/2009, 10:20

Recebimento

05/12/2008, 15:23

Expedição de documento

04/12/2008, 16:27

Expedição de documento

27/11/2008, 10:16

Publicado pelo dpj

26/11/2008, 20:20

Enviado para publicação no dpj

26/11/2008, 14:01

Petição

03/11/2008, 09:14

Autos - devolvidos ao cartorio

30/03/2007, 16:00

Autos - vista faz. publica

30/10/2006, 17:00

Autos - vista faz. publica

26/05/2006, 09:36

Publicado no dpj

16/03/2006, 08:53

Autos - conclusos

07/02/2006, 11:30

Publicado no dpj

04/11/2005, 08:49

Publicado no dpj

25/08/2000, 08:09

Autos - conclusos p/ sentenca

22/05/1998, 14:46

Publicado no dpj

07/05/1998, 13:47

Autos - conclusos

07/04/1998, 14:50

Autos - devolvidos ao cartorio

06/04/1998, 17:34

Carga advogado - reu

03/04/1998, 17:34

Publicado no dpj

31/03/1998, 16:53

Autos - devolvidos ao cartorio

20/03/1998, 14:41

Autos - vista faz. publica

25/02/1998, 18:26

Publicado no dpj

19/02/1998, 15:26

Publicado no dpj

12/12/1997, 15:24

Publicado no dpj

21/11/1997, 18:09

Distribuição

10/11/1997, 10:38

Outros documentos

•28/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:26

Despacho

•16/09/2024, 19:55

Despacho

•16/09/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 04:30

Despacho

•14/07/2022, 18:17

Despacho

•17/11/2021, 21:17

Sentença

•27/02/2019, 10:38

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:22

Outros documentos

•28/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:26

Despacho

•16/09/2024, 19:55

Despacho

•16/09/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 04:30

Despacho

•14/07/2022, 18:17

Despacho

•17/11/2021, 21:17

Sentença

•27/02/2019, 10:38

Sentença

•27/02/2019, 10:38

Sentença

•27/02/2019, 10:38

Sentença

•27/02/2019, 10:38

Despacho

•27/02/2019, 10:38

Sentença

•09/09/2015, 18:10