Execução Fiscal 0065479-39.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2011

Valor da Causa

R$ 698,85

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ERMINDA DEJANIRA LESSA ORRICO

CPF

Reu

ORRICO & ORRICO LTDA

CNPJ

Reu

ORRICO E ORRICO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 11:01

Baixa Definitiva

08/04/2026, 11:01

Expedição de intimação.

07/04/2026, 16:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:20

Expedição de intimação.

23/02/2026, 08:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:16

Expedição de intimação.

21/10/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:46

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 11:01

Baixa Definitiva

08/04/2026, 11:01

Expedição de intimação.

07/04/2026, 16:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:12

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:20

Expedição de intimação.

23/02/2026, 08:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:16

Expedição de intimação.

21/10/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:57

Expedição de intimação.

11/06/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:14

Expedição de carta via ar digital.

30/04/2025, 15:18

Decorrido prazo de Orrico e Orrico Ltda em 15/10/2024 23:59.

27/10/2024, 14:55

Publicado Decisão em 08/10/2024.

27/10/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Orrico E Orrico Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0065479-39.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 17:41

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 03:24

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2020, 00:00

Petição

02/01/2020, 00:00

Documento

08/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/11/2019, 00:00

Expedição de documento

04/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

04/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

04/10/2017, 00:00

Publicação

06/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2017, 00:00

Mero expediente

29/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2017, 00:00

Petição

12/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2017, 00:00

Publicação

16/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2017, 00:00

Publicação

08/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2017, 00:00

Petição

29/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

15/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2016, 00:00

Indeferimento da petição inicial

20/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2016, 00:00

Documento

07/06/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Recebimento

24/08/2011, 14:11

Mero expediente

23/08/2011, 15:39

Conclusão

22/08/2011, 13:11

Recebimento

08/08/2011, 08:49

Processo autuado

08/08/2011, 08:49

Remessa

25/07/2011, 12:19

Distribuição

05/07/2011, 16:02

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 07:55

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:14

Decisão

•04/10/2024, 11:29

Decisão

•04/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 16:22

Acórdão

•08/11/2019, 16:17

Acórdão

•08/11/2019, 16:17

Todos os documentos(45)

Sentença

•07/04/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:31

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 07:55

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:14

Decisão

•04/10/2024, 11:29

Decisão

•04/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 16:22

Acórdão

•08/11/2019, 16:17

Acórdão

•08/11/2019, 16:17

Acórdão

•08/11/2019, 16:17

Acórdão

•08/11/2019, 16:17

Acórdão

•08/11/2019, 16:17

Acórdão

•08/11/2019, 16:17

Acórdão

•08/11/2019, 16:17

Acórdão

•08/11/2019, 16:17

Acórdão

•08/11/2019, 16:17

Acórdão

•08/11/2019, 16:17

Acórdão

•08/11/2019, 16:17

Acórdão

•08/11/2019, 16:17

Acórdão

•08/11/2019, 16:16

Acórdão

•08/11/2019, 16:16

Acórdão

•08/11/2019, 16:16

Acórdão

•08/11/2019, 16:16

Acórdão

•08/11/2019, 16:16

Acórdão

•08/11/2019, 16:16

Acórdão

•08/11/2019, 16:16

Acórdão

•08/11/2019, 16:16

Acórdão

•08/11/2019, 16:16

Acórdão

•08/11/2019, 16:16

Acórdão

•08/11/2019, 16:16

Acórdão

•08/11/2019, 16:16

Acórdão

•08/11/2019, 16:16

Acórdão

•08/11/2019, 16:16

Acórdão

•08/11/2019, 16:16

Acórdão

•08/11/2019, 16:16

Acórdão

•08/11/2019, 16:16

Despacho

•29/05/2017, 21:29

Sentença

•27/01/2017, 16:13

Sentença

•20/10/2016, 08:58