Execução Fiscal 0787699-82.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.016,85

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ATO ILEGAL DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ATO ILEGAL DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ASSOCIACAO METAMORFOSE AMBULANTE DE USUARIOS E FAMILIARES DO SISTEMA DE SAUDE MENTAL DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JOSUELITON DE JESUS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO METAMORFOSE AMBULANTE DE USUARIOS E FAMILIARES DO SISTEMA DE SAUDE MENTAL DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:55

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO METAMORFOSE AMBULANTE DE USUARIOS E FAMILIARES DO SISTEMA DE SAUDE MENTAL DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:59

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 04:56

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 15:05

Expedição de sentença.

16/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 15:05

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO METAMORFOSE AMBULANTE DE USUARIOS E FAMILIARES DO SISTEMA DE SAUDE MENTAL DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:55

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 11:04

Despacho

•18/03/2026, 11:04

18/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO METAMORFOSE AMBULANTE DE USUARIOS E FAMILIARES DO SISTEMA DE SAUDE MENTAL DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:59

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 04:56

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 15:05

Expedição de sentença.

16/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:18

Juntada de certidão

06/10/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:23

Expedição de decisão.

16/07/2025, 20:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/07/2025, 20:27

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 05:16

Juntada de certidão óbito

18/05/2025, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 17:00

Expedição de decisão.

04/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 11:49

Expedição de despacho.

15/08/2024, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 23:38

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:28

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 06:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO METAMORFOSE AMBULANTE DE USUARIOS E FAMILIARES DO SISTEMA DE SAUDE MENTAL DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:32

Publicado Decisão em 20/02/2024.

24/02/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

24/02/2024, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Associacao Metamorfose Ambulante De Usuarios E Familiares Do Sistema De Saude Mental Do Estado Da Bahia Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0787699-82.2014.8.05.0001 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0787699-82.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/02/2024, 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:45

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2023 23:59.

02/06/2023, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 09:42

Publicado Sentença em 07/12/2022.

15/01/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 11:12

Expedição de sentença.

06/12/2022, 11:12

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2022, 11:12

Conclusos para decisão

23/11/2022, 08:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO METAMORFOSE AMBULANTE DE USUARIOS E FAMILIARES DO SISTEMA DE SAUDE MENTAL DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:03

Publicado Carta via AR Digital em 28/06/2022.

29/06/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2022, 13:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO METAMORFOSE AMBULANTE DE USUARIOS E FAMILIARES DO SISTEMA DE SAUDE MENTAL DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2021 23:59.

19/06/2021, 10:37

Publicado Carta via AR Digital em 08/06/2021.

11/06/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/06/2021, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 05:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO METAMORFOSE AMBULANTE DE USUARIOS E FAMILIARES DO SISTEMA DE SAUDE MENTAL DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 05:00

Publicado Despacho em 10/03/2021.

13/03/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 18:22

Expedição de despacho.

08/03/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 19:03

Conclusos para decisão

15/02/2021, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2021.

04/02/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 11:29

Petição

18/05/2020, 00:00

Publicação

05/05/2020, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2020, 00:00

Mero expediente

15/04/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Sentença

•16/01/2026, 15:05

Decisão

•16/07/2025, 20:27

Decisão

•16/07/2025, 20:27

Decisão

•04/02/2025, 17:00

Decisão

•04/02/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:49

Despacho

•15/08/2024, 23:38

Despacho

•15/08/2024, 23:38

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 07:28

Decisão

•15/02/2024, 19:44

Sentença

•06/12/2022, 11:12

Despacho

•08/03/2021, 18:22

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/03/2026, 11:04

Despacho

•18/03/2026, 11:04

Sentença

•16/01/2026, 15:05

Decisão

•16/07/2025, 20:27

Decisão

•16/07/2025, 20:27

Decisão

•04/02/2025, 17:00

Decisão

•04/02/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:49

Despacho

•15/08/2024, 23:38

Despacho

•15/08/2024, 23:38

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 07:28

Decisão

•15/02/2024, 19:44

Sentença

•06/12/2022, 11:12

Despacho

•08/03/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:29

Sentença

•30/04/2020, 21:19

Despacho

•15/04/2019, 15:08