Cumprimento Provisório de Decisão 8059452-49.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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SucessõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

HELENA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO

CPF

Reu

PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO

CPF

Reu

MARIA EUGENIA TEIXEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

EUGENIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BASTOS BRITO LAPA

OAB/BA 26226·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO

OAB/BA 26357·CPF·Representa: Autor

FELIPE BULCAO PALMEIRA

OAB/BA 26305·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA

OAB/BA 25806·CPF·Representa: Réu

FABIO DE ANDRADE MOURA

OAB/BA 18376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HELENA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO

CPF

Reu

PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO

CPF

Reu

MARIA EUGENIA TEIXEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

EUGENIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO CAMPOS

CPF

Reu

SUZANA MARIA TAVARES HOMEM D EL REY ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENATA BASTOS BRITO LAPA

OAB/BA 26226·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO

OAB/BA 26357·CPF·Representa: Autor

FELIPE BULCAO PALMEIRA

OAB/BA 26305·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA

OAB/BA 25806·CPF·Representa: Réu

FABIO DE ANDRADE MOURA

OAB/BA 18376·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA

OAB/BA 23772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SUZANA MARIA TAVARES HOMEM D EL REY ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de HELENA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO CAMPOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de SUZANA MARIA TAVARES HOMEM D EL REY ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de HELENA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO CAMPOS em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2026, 15:18

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de SUZANA MARIA TAVARES HOMEM D EL REY ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de HELENA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2025, 20:09

Decisão

•10/12/2025, 18:58

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO CAMPOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de SUZANA MARIA TAVARES HOMEM D EL REY ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de HELENA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO CAMPOS em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de SUZANA MARIA TAVARES HOMEM D EL REY ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO CAMPOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de SUZANA MARIA TAVARES HOMEM D EL REY ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO CAMPOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de HELENA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:15

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2025, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2025, 18:58

Conclusos para decisão

21/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 19:06

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 19:06

Decorrido prazo de HELENA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 05/02/2025 23:59.

17/05/2025, 08:55

Juntada de certidão

28/03/2025, 16:46

Expedição de carta via ar digital.

09/01/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Helena Lucia Teixeira De Araujo Advogado: Renata Bastos Brito Lapa (OAB:BA26226) Advogado: Thiago Muniz Ferreira Pacheco (OAB:BA26357) Requerido: Maria Eugenia Teixeira De Araujo Advogado: Leonardo Pinho De Oliveira Vitoria (OAB:BA25806) Advogado: Felipe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8059452-49.2021.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2024, 14:26

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:45

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO CAMPOS em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de HELENA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de SUZANA MARIA TAVARES HOMEM D EL REY ARAUJO em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de HELENA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:49

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO CAMPOS em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO CAMPOS em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de SUZANA MARIA TAVARES HOMEM D EL REY ARAUJO em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de SUZANA MARIA TAVARES HOMEM D EL REY ARAUJO em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:48

Publicado Despacho em 21/11/2023.

19/12/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:20

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:56

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO em 07/06/2023 23:59.

09/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 07/06/2023 23:59.

08/07/2023, 21:34

Decorrido prazo de HELENA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 07/06/2023 23:59.

08/07/2023, 21:34

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 07/06/2023 23:59.

08/07/2023, 21:34

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO CAMPOS em 07/06/2023 23:59.

08/07/2023, 21:34

Decorrido prazo de SUZANA MARIA TAVARES HOMEM D EL REY ARAUJO em 07/06/2023 23:59.

08/07/2023, 21:34

Publicado Despacho em 09/05/2023.

05/07/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de SUZANA MARIA TAVARES HOMEM D EL REY ARAUJO em 14/06/2023 23:59.

17/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:24

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO CAMPOS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:24

Decorrido prazo de HELENA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:24

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO CAMPOS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:42

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:42

Decorrido prazo de HELENA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:42

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 18:14

Expedição de despacho.

08/05/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 26/01/2023 23:59.

29/01/2023, 20:33

Decorrido prazo de HELENA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 26/01/2023 23:59.

29/01/2023, 20:33

Decorrido prazo de SUZANA MARIA TAVARES HOMEM D EL REY ARAUJO em 26/01/2023 23:59.

29/01/2023, 20:33

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO em 26/01/2023 23:59.

29/01/2023, 20:33

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO CAMPOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

13/01/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 17:08

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO CAMPOS em 28/09/2022 23:59.

26/12/2022, 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 28/09/2022 23:59.

26/12/2022, 03:56

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO em 28/09/2022 23:59.

26/12/2022, 03:56

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 07:03

Publicado Despacho em 05/09/2022.

06/12/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 22:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 06:57

Publicado Despacho em 25/05/2022.

27/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 22:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 10:44

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 12:46

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO CAMPOS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:37

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 06:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

07/11/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2021

07/11/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 14:51

Publicado Despacho em 17/06/2021.

03/07/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 03:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:13

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:50

Distribuído por dependência

09/06/2021, 10:50

Despacho

•04/10/2024, 17:33

Despacho

•25/09/2024, 14:26

Despacho

•18/11/2023, 11:59

Despacho

•07/11/2023, 17:20

Despacho

•08/05/2023, 09:10

Despacho

•02/05/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:18

Despacho

•02/09/2022, 16:49

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 06:57

Despacho

•24/05/2022, 13:19

Despacho

•20/05/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:46

Despacho

•16/06/2021, 13:48

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/12/2025, 20:09

Decisão

•10/12/2025, 18:58

Despacho

•04/10/2024, 17:33

Despacho

•25/09/2024, 14:26

Despacho

•18/11/2023, 11:59

Despacho

•07/11/2023, 17:20

Despacho

•08/05/2023, 09:10

Despacho

•02/05/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:18

Despacho

•02/09/2022, 16:49

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 06:57

Despacho

•24/05/2022, 13:19

Despacho

•20/05/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:46

Despacho

•16/06/2021, 13:48

Despacho

•15/06/2021, 15:13