Agravo em Recurso Especial 8159324-03.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 14:53

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NOEMIA SANTOS ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873•Representa: ATIVO

EDMUNDO SANTOS DE JESUS

OAB/BA 65774•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 09:50

Não conhecido o recurso de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ITAU UNIBANCO S.A e IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

16/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:16

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 18:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

18/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2025, 16:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2025, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2026, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2025, 17:50

-

•17/10/2025, 13:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/10/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/10/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/10/2025, 13:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

-

•17/10/2025, 13:45

Sentença

•17/10/2025, 13:45

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