Execução Fiscal 0000807-93.1997.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES

OAB/BA 21386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JANAINA COM. DE PECAS E SER P/ AUTOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Janaina Com. de Peças e Ser P/ Autos Ltda em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:49

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:54

Expedição de despacho.

16/04/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de Janaina Com. de Peças e Ser P/ Autos Ltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de Janaina Com. de Peças e Ser P/ Autos Ltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:27

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:25

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petições diversas

28/11/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Janaina Com. De Peças E Ser P/ Autos Ltda Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000807-93.1997.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:31

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de Janaina Com. de Peças e Ser P/ Autos Ltda em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:49

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:54

Expedição de despacho.

16/04/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:15

Despacho

•16/04/2026, 16:15

16/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de Janaina Com. de Peças e Ser P/ Autos Ltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de Janaina Com. de Peças e Ser P/ Autos Ltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:27

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:25

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petições diversas

28/11/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Janaina Com. De Peças E Ser P/ Autos Ltda Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000807-93.1997.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:31

Devolvidos os autos

27/12/2019, 10:26

Remessa

24/05/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

24/09/2015, 00:00

Remessa

04/02/2015, 00:00

Recebimento

25/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

16/07/2009, 10:37

Remessa

25/03/2009, 14:42

Petição

20/03/2009, 18:00

Protocolo de Petição

19/02/2009, 17:00

Entrega em carga/vista

30/01/2009, 14:00

Despacho

•04/10/2024, 14:31

Despacho

•04/10/2024, 14:31