Execução Fiscal 0501341-69.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 95.244,94

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RESTAURANTE LA TABLE FRANCAISE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERIC JEAN CLAUDE MARIE RAVACHE

CPF

Reu

SELMA SANTA CRUZ JARUBA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:42

Expedição de despacho.

28/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:24

Expedição de despacho.

17/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:05

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:42

Expedição de despacho.

28/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:40

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:42

Despacho

•28/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:24

Expedição de despacho.

17/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:05

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:07

Expedição de intimação.

27/05/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:53

Expedição de carta via ar digital.

06/03/2025, 09:15

Expedição de carta via ar digital.

06/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de RESTAURANTE LA TABLE FRANCAISE LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

24/10/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

24/10/2024, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Restaurante La Table Francaise Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0501341-69.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 11:40

Expedição de decisão.

04/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:08

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 17:48

Expedição de certidão de publicação no dje.

11/12/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

09/08/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 15:58

Expedição de ato ordinatório.

31/07/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 05:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/03/2021, 00:00

Petição

05/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/02/2021, 00:00

Expedição de Ofício

28/04/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

05/08/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

25/09/2013, 00:00

Mero expediente

07/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2012, 00:00

Despacho

•17/09/2025, 13:36

Despacho

•17/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:53

Decisão

•04/10/2024, 11:40

Decisão

•04/10/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 17:13

Decisão

•28/04/2015, 16:33

Ato Ordinatório

•11/09/2014, 14:50

Ato Ordinatório

•06/03/2014, 17:39

Despacho

•07/11/2012, 13:59