Execução Fiscal 8000993-87.2016.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.803,62

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ARIADNE RIBEIRO COSTA SANTOS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de ARIADNE RIBEIRO COSTA SANTOS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:50

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Ariadne Ribeiro Costa Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000993-87.2016.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: ARIADNE RIBEIRO COSTA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000993-87.2016.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

08/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:22

Baixa Definitiva

05/11/2024, 10:22

Expedição de decisão.

05/11/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Ariadne Ribeiro Costa Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS PROCESSO 8000993-87.2016.8.05.0079 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS EXECUTADO: ARIADNE RIBEIRO COSTA SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8000993-87.2016.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Proceda-se a pesquisa e bloquei

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:27

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:26

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:25

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ARIADNE RIBEIRO COSTA SANTOS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de ARIADNE RIBEIRO COSTA SANTOS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:50

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Ariadne Ribeiro Costa Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000993-87.2016.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: ARIADNE RIBEIRO COSTA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000993-87.2016.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

08/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:22

Baixa Definitiva

05/11/2024, 10:22

Expedição de decisão.

05/11/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Ariadne Ribeiro Costa Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS PROCESSO 8000993-87.2016.8.05.0079 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS EXECUTADO: ARIADNE RIBEIRO COSTA SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8000993-87.2016.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Proceda-se a pesquisa e bloquei

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:27

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:26

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de informação

10/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de ARIADNE RIBEIRO COSTA SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:39

Publicado Despacho em 20/05/2024.

22/05/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

22/05/2024, 05:03

Expedição de despacho.

13/05/2024, 13:42

Expedição de intimação.

19/02/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:29

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:49

Juntada de certidão

30/01/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 07/12/2023 23:59.

19/01/2024, 03:01

Decorrido prazo de ARIADNE RIBEIRO COSTA SANTOS em 01/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:37

Publicado Intimação em 16/10/2023.

21/10/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 09:32

Expedição de intimação.

11/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/10/2023, 05:56

Juntada de certidão

29/09/2023, 08:52

Expedição de carta via ar digital.

13/09/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 21:25

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:58

Processo Desarquivado

23/06/2023, 18:43

Arquivado Provisoramente

25/04/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:22

Conclusos para decisão

15/02/2022, 08:20

Juntada de certidão

15/02/2022, 08:19

Juntada de Petição de informação

14/02/2022, 17:33

Expedição de intimação.

07/12/2021, 12:34

Processo Desarquivado

07/12/2021, 12:33

Arquivado Provisoriamente

11/05/2020, 09:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2020, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/02/2019 23:59:59.

06/05/2019, 05:35

Conclusos para despacho

02/04/2019, 10:35

Juntada de certidão

02/04/2019, 10:35

Expedição de intimação.

07/01/2019, 10:52

Conclusos para despacho

30/10/2017, 16:26

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2017, 14:30

Expedição de citação.

03/02/2017, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 12:14

Conclusos para decisão

02/12/2016, 10:55

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 10:54

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 10:21

Decisão

•04/10/2024, 12:12

Despacho

•13/05/2024, 13:42

Despacho

•19/02/2024, 12:29

Despacho

•01/09/2023, 21:25

Despacho

•25/04/2023, 12:22

Despacho

•11/05/2020, 09:47

Despacho

•06/11/2018, 15:16

Despacho

•26/01/2017, 12:14