Interdição/Curatela 8004358-94.2024.8.05.0039 - TJBA

Interdição/Curatela 8004358-94.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8004358-94.2024.8.05.0039. Requerente: Clarissa Cristina Oliveira Goncalves Advogado: Tatiana Pinheiro Coutinho (OAB:BA25231) Advogado: Rebeca Silva Do Nascimento (OAB:BA81762) Requerente: Virgilio Oliveira Goncalves Advogado: Tatiana Pinheiro Coutinho (OAB:BA25231) Advogado: Rebeca Silva Do Nascimento (OAB:BA81762) Requerido: Gildete Alves De Oliveira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8004358-94.2024.8.05.0039 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) / [Nomeação] AUTOR: CLARISSA CRISTINA OLIVEIRA GONCALVES e outros RÉU: GILDETE ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8004358-94.2024.8.05.0039 Interdição/curatela Jurisdição: Camaçari Vistos. I - Da procuração Compulsando os autos, verifico que em ID 472418399, fora juntada certidão emitida pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Camaçari/BA atestando a inexistência de bens em nome da Curatelanda, por advogada que não possui documento procuratório constituído nos autos. Ocorre que a juntada de procuração é um requisito legal fundamental para a ação. Portanto, intime a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar novo documento procuratório e substabelecimento conferindo poderes a advogada que ora subscreve, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. II - Da dilação do prazo Afirma a Autora que está aguardando a emissão da segunda certidão pelo 2º Cartório de Registro de Imóveis de Camaçari/BA, conforme solicitação que segue em anexo ( ID 472418401), motivo pelo qual requer dilação de prazo. Isto posto, defiro a dilação do prazo para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a certidão do 2º cartórios de registro de imóveis desta comarca, para verificar se a curatelanda possui bens imóveis registrados em seu nome. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

14/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO COUTINHO em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO COUTINHO em 22/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de intimação.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de REBECA SILVA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO COUTINHO em 04/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

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