Execução Fiscal 8013608-46.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LUAN REIS ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:22

Expedição de decisão.

23/03/2026, 08:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2026, 08:32

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:12

Expedição de intimação.

19/02/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:32

Mandado devolvido Negativamente

24/01/2026, 01:23

Expedição de outros documentos.

15/12/2025, 14:49

Juntada de Mandado

15/12/2025, 14:47

Mandado devolvido Negativamente

05/12/2025, 01:21

Juntada de outros documentos

08/10/2025, 07:35

Juntada de informação

07/10/2025, 13:18

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:22

Expedição de decisão.

23/03/2026, 08:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2026, 08:32

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 08:32

Decisão

•23/03/2026, 08:32

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:12

Expedição de intimação.

19/02/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:32

Mandado devolvido Negativamente

24/01/2026, 01:23

Expedição de outros documentos.

15/12/2025, 14:49

Juntada de Mandado

15/12/2025, 14:47

Mandado devolvido Negativamente

05/12/2025, 01:21

Juntada de outros documentos

08/10/2025, 07:35

Juntada de informação

07/10/2025, 13:18

Expedição de mandado.

26/06/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:22

Expedição de carta via ar digital.

27/03/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:32

Decorrido prazo de LUAN REIS ENGENHARIA LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:24

Expedição de carta via ar digital.

07/02/2025, 09:29

Juntada de certidão

07/02/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/01/2025, 10:16

Publicado Decisão em 08/10/2024.

15/10/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

15/10/2024, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luan Reis Engenharia Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013608-46.2023.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013608-46.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

09/10/2024, 00:00

Publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 15:38

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 13:27

Expedição de decisão.

04/10/2024, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/09/2024, 10:30

Publicado Decisão em 15/08/2024.

21/08/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

21/08/2024, 20:47

Expedição de decisão.

13/08/2024, 16:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:22

Juntada de certidão

24/07/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 09:30

Expedição de despacho.

14/05/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:30

Publicado Decisão em 17/11/2023.

31/12/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 16:49

Expedição de decisão.

16/11/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:05

Publicado Despacho em 20/09/2023.

22/09/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:24

Expedição de despacho.

19/09/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:24

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 15:59

Expedição de ato ordinatório.

02/08/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:57

Expedição de carta via ar digital.

11/07/2023, 13:26

Publicado Despacho em 03/07/2023.

05/07/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 11:18

Expedição de despacho.

30/06/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:18

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:56

Expedição de despacho.

05/04/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 09:11

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:25

Decisão

•04/10/2024, 13:18

Decisão

•03/10/2024, 15:29

Decisão

•13/08/2024, 16:10

Decisão

•13/08/2024, 16:10

Despacho

•14/05/2024, 17:38

Despacho

•13/05/2024, 15:51

Decisão

•16/11/2023, 14:30

Despacho

•19/09/2023, 15:24

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/03/2026, 08:32

Decisão

•23/03/2026, 08:32

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:25

Decisão

•04/10/2024, 13:18

Decisão

•03/10/2024, 15:29

Decisão

•13/08/2024, 16:10

Decisão

•13/08/2024, 16:10

Despacho

•14/05/2024, 17:38

Despacho

•13/05/2024, 15:51

Decisão

•16/11/2023, 14:30

Despacho

•19/09/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:05

Despacho

•30/06/2023, 11:18

Despacho

•05/04/2023, 09:11