Recurso Inominado Cível 8013650-28.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.646,05

Órgão julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

GEREMIAS FERREIRA DE CARVALHO NETO

CPF

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS

OAB/BA 45910·Representa: Autor

THIAGO CARVALHO BORGES

OAB/BA 16802·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GEREMIAS FERREIRA DE CARVALHO NETO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:50

Publicado Intimação em 19/09/2022.

20/09/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:02

Expedição de intimação.

16/09/2022, 11:02

Provimento por decisão monocrática

15/09/2022, 08:40

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:40

Recebidos os autos

13/09/2022, 09:34

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 09:34

Documentos

Decisão

•15/09/2022, 08:40

Despacho

•05/08/2022, 12:04

Despacho

•03/08/2022, 11:04

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 17:26

Sentença

•14/07/2022, 09:49

Sentença

•12/07/2022, 09:53

Decisão

•01/07/2022, 10:37

Despacho

•28/04/2021, 22:26

Despacho

•24/04/2021, 13:14

Sentença

•18/03/2021, 12:01

Despacho

•08/02/2021, 15:27