Execução Fiscal 8037885-42.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.115,95

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RITA CACIA SOUZA P. NORONHA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Rita Cacia Souza P. Noronha em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de Rita Cacia Souza P. Noronha em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:27

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:45

Conclusos para decisão

14/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petições diversas

13/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de Rita Cacia Souza P. Noronha em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de Rita Cacia Souza P. Noronha em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de Rita Cacia Souza P. Noronha em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:40

Publicado Despacho em 19/11/2025.

20/11/2025, 20:00

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 20:00

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de Rita Cacia Souza P. Noronha em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de Rita Cacia Souza P. Noronha em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:27

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 10:01

Despacho

•17/11/2025, 10:01

05/02/2026, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:45

Conclusos para decisão

14/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petições diversas

13/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de Rita Cacia Souza P. Noronha em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de Rita Cacia Souza P. Noronha em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de Rita Cacia Souza P. Noronha em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:40

Publicado Despacho em 19/11/2025.

20/11/2025, 20:00

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 20:00

Expedição de despacho.

17/11/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Rita Cacia Souza P. Noronha Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 8037885-42.2021 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8037885-42.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:39

Decorrido prazo de Rita Cacia Souza P. Noronha em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:08

Decorrido prazo de Rita Cacia Souza P. Noronha em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:33

Publicado Decisão em 28/07/2023.

16/08/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 16:20

Determinada a emenda à inicial

27/07/2023, 16:20

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

12/04/2023, 11:23

Mandado devolvido Negativamente

09/04/2023, 01:39

Expedição de despacho.

21/03/2023, 17:49

Expedição de despacho.

21/03/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 23:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:56

Expedição de despacho.

18/11/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 20:33

Conclusos para despacho

25/09/2021, 17:00

Distribuído por sorteio

25/09/2021, 17:00

Despacho

•04/10/2024, 14:31

Despacho

•04/10/2024, 14:31

Decisão

•27/07/2023, 16:20

Despacho

•21/03/2023, 17:49

Despacho

•18/11/2021, 20:33