Procedimento Comum Cível 8132501-21.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

JOSE EUZEBIO DE CERQUEIRA

CPF 061.***.***-44

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS

OAB/BA 62745•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:33

Baixa Definitiva

15/04/2026, 15:33

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BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA

Terceiro

Juntada de certidão

15/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de JOSE EUZEBIO DE CERQUEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de JOSE EUZEBIO DE CERQUEIRA em 04/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:05

Publicado Despacho em 06/06/2025.

23/03/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 23:21

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:59

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de JOSE EUZEBIO DE CERQUEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:34

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 17:59

Sentença

•11/03/2026, 16:12

Despacho

•06/11/2025, 08:53

Despacho

•05/11/2025, 19:07

Despacho

•04/06/2025, 19:29

Despacho

•04/06/2025, 18:29

Despacho

•18/02/2025, 09:39

Despacho

•17/02/2025, 16:52

Decisão

•04/10/2024, 11:38

Decisão

•03/10/2024, 20:59

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