Recurso Inominado Cível 8000304-64.2022.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.604,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ

Partes do Processo

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-04

Autor

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

CNPJ 14.***.***.0001-76

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 13:51

Baixa Definitiva

12/08/2024, 13:51

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Perguntas Frequentes

MANOEL JOSE BATISTA

CPF 988.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de MANOEL JOSE BATISTA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 05:49

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 05:49

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 05:49

Decorrido prazo de MANOEL JOSE BATISTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:33

Homologada a Transação

25/07/2024, 22:40

Documentos

Decisão

•25/07/2024, 22:40

Decisão

•03/07/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 19:04

Sentença

•01/03/2024, 11:55

Sentença

•01/03/2024, 09:29

Sentença

•19/01/2024, 11:43

Sentença

•10/01/2024, 19:33

Despacho

•27/02/2023, 11:58

Despacho

•24/02/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:36

Despacho

•21/11/2022, 11:02

Despacho

•06/09/2022, 13:32

Despacho

•05/09/2022, 14:10

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