Procedimento Comum Cível 8029972-94.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.950.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SUZANA MARIA SANTOS SUEIRA

CPF

Autor

EVANAILDES ROCHA RIBEIRO

CPF

Autor

VALDIRA DE JESUS SANTANA

CPF

Autor

VALTER JOSE DE JESUS

CPF

Autor

TEREZINHA BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EMILE LIMA DE OLIVEIRA

OAB/BA 52073·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DA SILVA COUTO

OAB/BA 7697·CPF·Representa: Autor

MARIANA CERSOSIMO NUNES

OAB/BA 38540·CPF·Representa: Réu

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

OAB/BA 8406·CPF·Representa: Réu

RENATA SAMPAIO SUNE

OAB/BA 22400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

SUZANA MARIA SANTOS SUEIRA

CPF

Autor

EVANAILDES ROCHA RIBEIRO

CPF

Autor

VALDIRA DE JESUS SANTANA

CPF

Autor

VALTER JOSE DE JESUS

CPF

Autor

TEREZINHA BORGES

CPF

Autor

VALDILENE MACEDO DOS SANTOS

CPF

Autor

VANESSA BARROS DE SANTANA

CPF

Autor

ALINE ROCHA RIBEIRO

CPF

Autor

ERIVAN SANCHES FERREIRA JUNIOR

CPF

Autor

DIVANI DO ROSARIO ESPINOLA

CPF

Autor

CARMELITA NERY DE SANTANA

CPF

Autor

CRISTINA MARIA SANTOS DO CARMO

CPF

Autor

CATIA SILENE MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

TAMIRES SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

CRISIELE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADEMARIO JOSE DOS SANTOS DOREA

CPF

Autor

TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES

CPF

Autor

GILBERTO COSTA DE JESUS

CPF

Autor

CARINA RIBEIRO SERGIO

CPF

Autor

CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

TICIANE DA CONCEICAO

CPF

Autor

ADRIANA LIMA EVANGELISTA

CPF

Autor

ELISANGELA MARIA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

BARBARA ROSANGELA BARBOSA COELHO

CPF

Autor

VALDEMIRA DOS SANTOS FRANCA

CPF

Autor

UILSON SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

VANIA ROCHA RIBEIRO

CPF

Autor

MARLE LIVRAMENTO DA SILVA

CPF

Autor

OSVALDO LUIZ DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

JENILDO SANTANA DE JESUS

CPF

Autor

PATRICIA ROCHA DE JESUS

CPF

Autor

LINDINALVA VITORIO

CPF

Autor

MARICELIA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHA RIBEIRO

CPF

Autor

PEDRINA LEITE DOS SANTOS

CPF

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS CERQUEIRA

CPF

Autor

VALDECI DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ERIVAN SANCHES FERREIRA

CPF

Autor

VALDELICE TAVARES DA CRUZ

CPF

Autor

VALDEMILTON ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

VALMIR SOUZA CONCEICAO

CPF

Autor

ITAMARA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

VERA LUCIA VALENTINA DA PAIXAO

CPF

Autor

VIRGINIA PAIXAO DE JESUS

CPF

Autor

VIVIANE CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

VILDEMBERG DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

VALDIR FELIX DE JESUS

CPF

Autor

JOELMA SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

JOCIVALDO RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

JACIARA CRISPINIANA ROCHA RIBEIRO

CPF

Autor

MARILUCE LEITE DOS SANTOS

CPF

Autor

SONIA MARIA ROCHA

CPF

Autor

JUCIMERY DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

JANUARIO SALES DE ALMEIDA

CPF

Autor

JAILTON ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

LINDINALVA DE JESUS CONCEICAO

CPF

Autor

RICARDO DA CONCEICAO

CPF

Autor

VALDEMIRO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDREIA DOS SANTOS

CPF

Autor

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU

Terceiro

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

EMILE LIMA DE OLIVEIRA

OAB/BA 52073·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DA SILVA COUTO

OAB/BA 7697·CPF·Representa: Autor

MARIANA CERSOSIMO NUNES

OAB/BA 38540·CPF·Representa: Réu

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

OAB/BA 8406·CPF·Representa: Réu

RENATA SAMPAIO SUNE

OAB/BA 22400·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

OAB/RJ 114072·CPF·Representa: Réu

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA

OAB/RJ 189173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOELMA SANTOS BARBOSA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de JACIARA CRISPINIANA ROCHA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA ROCHA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de TEREZINHA BORGES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de JENILDO SANTANA DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS CONCEICAO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de SUZANA MARIA SANTOS SUEIRA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de JUCIMERY DOS SANTOS FREITAS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de UILSON SANTOS DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de JOCIVALDO RAMOS DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de MARICELIA RAMOS DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de DIVANI DO ROSARIO ESPINOLA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Todas as movimentações(475)

Decorrido prazo de JOELMA SANTOS BARBOSA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de JACIARA CRISPINIANA ROCHA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA ROCHA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de TEREZINHA BORGES em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 16:09

Despacho

•18/02/2025, 14:57

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de JENILDO SANTANA DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS CONCEICAO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de SUZANA MARIA SANTOS SUEIRA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de JUCIMERY DOS SANTOS FREITAS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de UILSON SANTOS DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de JOCIVALDO RAMOS DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de MARICELIA RAMOS DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de DIVANI DO ROSARIO ESPINOLA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de VANESSA BARROS DE SANTANA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de BARBARA ROSANGELA BARBOSA COELHO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de TICIANE DA CONCEICAO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de VALDEMIRA DOS SANTOS FRANCA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de LINDINALVA VITORIO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de VALDEMIRO BARBOSA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de CARINA RIBEIRO SERGIO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de RICARDO DA CONCEICAO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de CARMELITA NERY DE SANTANA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de CRISIELE SILVA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA EVANGELISTA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de PEDRINA LEITE DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de SONIA MARIA ROCHA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de JAILTON ROCHA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de CATIA SILENE MENDES DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA SANTOS DO CARMO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DA CONCEICAO SILVA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de JANUARIO SALES DE ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de ADEMARIO JOSE DOS SANTOS DOREA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de VALDILENE MACEDO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de ITAMARA ROCHA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de VANIA ROCHA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de MARLE LIVRAMENTO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de MARILUCE LEITE DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de EVANAILDES ROCHA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA CONCEICAO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS CERQUEIRA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de VALDIR FELIX DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de VALDELICE TAVARES DA CRUZ em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de VALDEMILTON ARAUJO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de ERIVAN SANCHES FERREIRA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de VIVIANE CARVALHO DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de ALINE ROCHA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de VIRGINIA PAIXAO DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de VILDEMBERG DA SILVA ROCHA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de ERIVAN SANCHES FERREIRA JUNIOR em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de VALDIRA DE JESUS SANTANA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTINA DA PAIXAO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:31

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA SANTOS DO CARMO em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de SONIA MARIA ROCHA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de MARICELIA RAMOS DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de JOCIVALDO RAMOS DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de JUCIMERY DOS SANTOS FREITAS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DA CONCEICAO SILVA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VANESSA BARROS DE SANTANA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de RICARDO DA CONCEICAO em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de JACIARA CRISPINIANA ROCHA RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de MARLE LIVRAMENTO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA ROCHA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA EVANGELISTA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de DIVANI DO ROSARIO ESPINOLA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de TEREZINHA BORGES em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de SUZANA MARIA SANTOS SUEIRA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de CARMELITA NERY DE SANTANA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de JANUARIO SALES DE ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de ADEMARIO JOSE DOS SANTOS DOREA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de LINDINALVA VITORIO em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de JOELMA SANTOS BARBOSA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de TICIANE DA CONCEICAO em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de UILSON SANTOS DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VALDILENE MACEDO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VALDEMIRO BARBOSA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de BARBARA ROSANGELA BARBOSA COELHO em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de PEDRINA LEITE DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS CONCEICAO em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VALDEMIRA DOS SANTOS FRANCA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de JAILTON ROCHA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VANIA ROCHA RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de CATIA SILENE MENDES DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de MARILUCE LEITE DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de CARINA RIBEIRO SERGIO em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de JENILDO SANTANA DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de CRISIELE SILVA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VIRGINIA PAIXAO DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTINA DA PAIXAO em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VILDEMBERG DA SILVA ROCHA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VALDIR FELIX DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de ALINE ROCHA RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VALDIRA DE JESUS SANTANA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de ERIVAN SANCHES FERREIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de EVANAILDES ROCHA RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA CONCEICAO em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS CERQUEIRA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de ERIVAN SANCHES FERREIRA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de ITAMARA ROCHA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VALDEMILTON ARAUJO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VIVIANE CARVALHO DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de VALDELICE TAVARES DA CRUZ em 20/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:48

Publicado Despacho em 20/02/2025.

02/03/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

02/03/2026, 20:59

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA COUTO em 08/08/2023 23:59.

14/10/2025, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 21:04

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 21:00

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:11

Juntada de informação

05/11/2024, 16:45

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:37

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA COUTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jucimery Dos Santos Freitas Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697) Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073) Autor: Januario Sales De Almeida Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697) Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073) Autor: Jocivaldo Ramos Dos Santos Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8029972-94.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jucimery Dos Santos Freitas Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697) Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073) Autor: Januario Sales De Almeida Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697) Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073) Autor: Jocivaldo Ramos Dos Santos Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8029972-94.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024.

29/09/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

29/09/2024, 10:09

Publicado Intimação em 23/09/2024.

29/09/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

29/09/2024, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão

13/05/2024, 08:18

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:15

Juntada de Decisão

13/05/2024, 08:14

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:36

Publicado Intimação em 17/07/2023.

03/08/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 21:03

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 07:47

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 07:47

Juntada de Petição de contestação

01/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de EMILE LIMA DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

08/12/2022, 14:23

Publicado Intimação em 04/10/2022.

16/10/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 15:29

Suscitado Conflito de Competência

04/08/2022, 15:29

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA COUTO em 06/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 22:16

Publicado Intimação em 13/05/2022.

16/05/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 07:37

Conclusos para decisão

25/04/2022, 21:21

Decorrido prazo de MARILUCE LEITE DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:32

Decorrido prazo de RICARDO DA CONCEICAO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:32

Decorrido prazo de JACIARA CRISPINIANA ROCHA RIBEIRO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:32

Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS CONCEICAO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:32

Decorrido prazo de JANUARIO SALES DE ALMEIDA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:32

Decorrido prazo de JOCIVALDO RAMOS DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:32

Decorrido prazo de JOELMA SANTOS BARBOSA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:32

Decorrido prazo de JAILTON ROCHA DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA CONCEICAO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de VALDEMILTON ARAUJO DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de VALDIR FELIX DE JESUS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de VIRGINIA PAIXAO DE JESUS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de ERIVAN SANCHES FERREIRA JUNIOR em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de ERIVAN SANCHES FERREIRA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA RIBEIRO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de ALINE ROCHA RIBEIRO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de VALDIRA DE JESUS SANTANA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de VALDELICE TAVARES DA CRUZ em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS CERQUEIRA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de ITAMARA ROCHA DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de EVANAILDES ROCHA RIBEIRO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTINA DA PAIXAO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de VILDEMBERG DA SILVA ROCHA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE JESUS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de VIVIANE CARVALHO DE SOUZA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de VALDEMIRA DOS SANTOS FRANCA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DA CONCEICAO SILVA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA DE JESUS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de PEDRINA LEITE DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de SUZANA MARIA SANTOS SUEIRA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de TEREZINHA BORGES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de VALDILENE MACEDO DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de VALDEMIRO BARBOSA DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de VANESSA BARROS DE SANTANA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de MARLE LIVRAMENTO DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA SANTOS DO CARMO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de DIVANI DO ROSARIO ESPINOLA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA ROCHA DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA DE JESUS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de JENILDO SANTANA DE JESUS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de LINDINALVA VITORIO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de MARICELIA RAMOS DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de TICIANE DA CONCEICAO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de UILSON SANTOS DE JESUS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de VANIA ROCHA RIBEIRO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de ADEMARIO JOSE DOS SANTOS DOREA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA EVANGELISTA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de BARBARA ROSANGELA BARBOSA COELHO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de CARMELITA NERY DE SANTANA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de CARINA RIBEIRO SERGIO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de CATIA SILENE MENDES DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de CRISIELE SILVA DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de JUCIMERY DOS SANTOS FREITAS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de SONIA MARIA ROCHA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 21:49

Publicado Decisão em 25/03/2022.

04/04/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2022, 12:32

Declarada incompetência

26/01/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:51

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 19:26

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 13/10/2020 23:59:59.

01/02/2021, 00:06

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:33

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:33

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA CONCEICAO em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:33

Decorrido prazo de VALDEMILTON ARAUJO DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:33

Decorrido prazo de VALDIR FELIX DE JESUS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:33

Decorrido prazo de VIRGINIA PAIXAO DE JESUS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTINA DA PAIXAO em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:32

Decorrido prazo de VILDEMBERG DA SILVA ROCHA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:32

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE JESUS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:32

Decorrido prazo de VIVIANE CARVALHO DE SOUZA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:32

Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS NASCIMENTO em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:32

Decorrido prazo de VALDIRA DE JESUS SANTANA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:32

Decorrido prazo de VALDELICE TAVARES DA CRUZ em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS CERQUEIRA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:31

Decorrido prazo de ITAMARA ROCHA DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:31

Decorrido prazo de EVANAILDES ROCHA RIBEIRO em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:31

Decorrido prazo de ERIVAN SANCHES FERREIRA JUNIOR em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:31

Decorrido prazo de ERIVAN SANCHES FERREIRA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA RIBEIRO em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:31

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:31

Decorrido prazo de ALINE ROCHA RIBEIRO em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:30

Decorrido prazo de VANESSA BARROS DE SANTANA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:30

Decorrido prazo de VALDEMIRO BARBOSA DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:30

Decorrido prazo de VALDILENE MACEDO DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:30

Decorrido prazo de TEREZINHA BORGES em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:30

Decorrido prazo de SUZANA MARIA SANTOS SUEIRA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:30

Decorrido prazo de PEDRINA LEITE DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:30

Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA DE JESUS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:29

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DA CONCEICAO SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:29

Decorrido prazo de MARLE LIVRAMENTO DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:29

Decorrido prazo de MARICELIA RAMOS DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:29

Decorrido prazo de LINDINALVA VITORIO em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:29

Decorrido prazo de JENILDO SANTANA DE JESUS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:29

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA DE JESUS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:29

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA ROCHA DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:28

Decorrido prazo de DIVANI DO ROSARIO ESPINOLA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:28

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA SANTOS DO CARMO em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:28

Decorrido prazo de CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:28

Decorrido prazo de CRISIELE SILVA DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:28

Decorrido prazo de CATIA SILENE MENDES DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:28

Decorrido prazo de CARINA RIBEIRO SERGIO em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:28

Decorrido prazo de CARMELITA NERY DE SANTANA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:27

Decorrido prazo de BARBARA ROSANGELA BARBOSA COELHO em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:27

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA EVANGELISTA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:27

Decorrido prazo de ADEMARIO JOSE DOS SANTOS DOREA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:27

Decorrido prazo de VALDEMIRA DOS SANTOS FRANCA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:27

Decorrido prazo de VANIA ROCHA RIBEIRO em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:27

Decorrido prazo de UILSON SANTOS DE JESUS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:27

Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:26

Decorrido prazo de TICIANE DA CONCEICAO em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:26

Decorrido prazo de TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:26

Decorrido prazo de SONIA MARIA ROCHA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 12:46

Decorrido prazo de RICARDO DA CONCEICAO em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 12:46

Decorrido prazo de MARILUCE LEITE DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 12:46

Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS CONCEICAO em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 12:46

Decorrido prazo de JACIARA CRISPINIANA ROCHA RIBEIRO em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 12:46

Decorrido prazo de JAILTON ROCHA DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 12:46

Decorrido prazo de JOELMA SANTOS BARBOSA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 12:45

Decorrido prazo de JOCIVALDO RAMOS DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 12:45

Decorrido prazo de JANUARIO SALES DE ALMEIDA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 12:45

Decorrido prazo de JUCIMERY DOS SANTOS FREITAS em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 12:45

Publicado Decisão em 18/09/2020.

15/11/2020, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 20:26

Juntada de Petição de contestação

08/10/2020, 19:58

Juntada de Petição de procuração

18/09/2020, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 10:57

Não Concedida a Medida Liminar

10/09/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 17:09

Decorrido prazo de JUCIMERY DOS SANTOS FREITAS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:31

Decorrido prazo de JANUARIO SALES DE ALMEIDA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:30

Decorrido prazo de JOCIVALDO RAMOS DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:30

Decorrido prazo de JOELMA SANTOS BARBOSA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:30

Decorrido prazo de JAILTON ROCHA DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:30

Decorrido prazo de JACIARA CRISPINIANA ROCHA RIBEIRO em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:30

Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS CONCEICAO em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:30

Decorrido prazo de MARILUCE LEITE DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:30

Decorrido prazo de RICARDO DA CONCEICAO em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:29

Decorrido prazo de SONIA MARIA ROCHA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:29

Decorrido prazo de TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:29

Decorrido prazo de TICIANE DA CONCEICAO em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:29

Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:29

Decorrido prazo de UILSON SANTOS DE JESUS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:29

Decorrido prazo de VANIA ROCHA RIBEIRO em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:29

Decorrido prazo de VALDEMIRA DOS SANTOS FRANCA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:28

Decorrido prazo de ADEMARIO JOSE DOS SANTOS DOREA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:28

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA EVANGELISTA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:28

Decorrido prazo de BARBARA ROSANGELA BARBOSA COELHO em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:28

Decorrido prazo de CARMELITA NERY DE SANTANA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:28

Decorrido prazo de CARINA RIBEIRO SERGIO em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:28

Decorrido prazo de CATIA SILENE MENDES DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:28

Decorrido prazo de CRISIELE SILVA DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:27

Decorrido prazo de CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:27

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA SANTOS DO CARMO em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:27

Decorrido prazo de DIVANI DO ROSARIO ESPINOLA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:27

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA ROCHA DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:27

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA DE JESUS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:27

Decorrido prazo de JENILDO SANTANA DE JESUS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:27

Decorrido prazo de LINDINALVA VITORIO em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:26

Decorrido prazo de MARICELIA RAMOS DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:26

Decorrido prazo de MARLE LIVRAMENTO DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:26

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DA CONCEICAO SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:26

Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA DE JESUS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:26

Decorrido prazo de PEDRINA LEITE DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:26

Decorrido prazo de SUZANA MARIA SANTOS SUEIRA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:26

Decorrido prazo de TEREZINHA BORGES em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:25

Decorrido prazo de VALDILENE MACEDO DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:25

Decorrido prazo de VALDEMIRO BARBOSA DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:25

Decorrido prazo de VANESSA BARROS DE SANTANA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:25

Decorrido prazo de ALINE ROCHA RIBEIRO em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:25

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA RIBEIRO em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:25

Decorrido prazo de ERIVAN SANCHES FERREIRA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:24

Decorrido prazo de ERIVAN SANCHES FERREIRA JUNIOR em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:24

Decorrido prazo de EVANAILDES ROCHA RIBEIRO em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:24

Decorrido prazo de ITAMARA ROCHA DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS CERQUEIRA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:24

Decorrido prazo de VALDELICE TAVARES DA CRUZ em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:24

Decorrido prazo de VALDIRA DE JESUS SANTANA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:23

Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:23

Decorrido prazo de VIVIANE CARVALHO DE SOUZA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:23

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE JESUS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:23

Decorrido prazo de VILDEMBERG DA SILVA ROCHA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTINA DA PAIXAO em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:23

Decorrido prazo de VIRGINIA PAIXAO DE JESUS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:23

Decorrido prazo de VALDIR FELIX DE JESUS em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:22

Decorrido prazo de VALDEMILTON ARAUJO DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:22

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA CONCEICAO em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:22

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 21:26

Conclusos para despacho

30/07/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 20:16

Publicado Despacho em 25/06/2020.

06/07/2020, 12:01

Publicado Despacho em 19/06/2020.

27/06/2020, 05:22

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 17:07

Declarada incompetência

18/06/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 17:06

Conclusos para despacho

13/05/2020, 13:35

Juntada de Petição de procuração

06/02/2020, 13:08

Decorrido prazo de JANUARIO SALES DE ALMEIDA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:16

Decorrido prazo de JOCIVALDO RAMOS DOS SANTOS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:16

Decorrido prazo de JOELMA SANTOS BARBOSA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:16

Decorrido prazo de JAILTON ROCHA DA SILVA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:16

Decorrido prazo de JACIARA CRISPINIANA ROCHA RIBEIRO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS CONCEICAO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de MARILUCE LEITE DOS SANTOS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de RICARDO DA CONCEICAO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de SONIA MARIA ROCHA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de TICIANE DA CONCEICAO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS DA SILVA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de UILSON SANTOS DE JESUS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de VANIA ROCHA RIBEIRO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de VALDEMIRA DOS SANTOS FRANCA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de ADEMARIO JOSE DOS SANTOS DOREA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA EVANGELISTA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de BARBARA ROSANGELA BARBOSA COELHO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de CARMELITA NERY DE SANTANA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de CARINA RIBEIRO SERGIO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de CATIA SILENE MENDES DOS SANTOS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de CRISIELE SILVA DOS SANTOS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA SANTOS DO CARMO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de DIVANI DO ROSARIO ESPINOLA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA ROCHA DOS SANTOS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA DE JESUS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de JENILDO SANTANA DE JESUS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de LINDINALVA VITORIO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de MARICELIA RAMOS DOS SANTOS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de MARLE LIVRAMENTO DA SILVA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DA CONCEICAO SILVA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA DE JESUS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de PEDRINA LEITE DOS SANTOS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de SUZANA MARIA SANTOS SUEIRA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de TEREZINHA BORGES em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de VALDILENE MACEDO DOS SANTOS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de VALDEMIRO BARBOSA DOS SANTOS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de VANESSA BARROS DE SANTANA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de ALINE ROCHA RIBEIRO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA RIBEIRO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de ERIVAN SANCHES FERREIRA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de ERIVAN SANCHES FERREIRA JUNIOR em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de EVANAILDES ROCHA RIBEIRO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de ITAMARA ROCHA DOS SANTOS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS CERQUEIRA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:13

Decorrido prazo de VALDELICE TAVARES DA CRUZ em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:13

Decorrido prazo de VALDIRA DE JESUS SANTANA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:13

Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:13

Decorrido prazo de VIVIANE CARVALHO DE SOUZA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:13

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE JESUS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:13

Decorrido prazo de VILDEMBERG DA SILVA ROCHA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTINA DA PAIXAO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:13

Decorrido prazo de VIRGINIA PAIXAO DE JESUS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:13

Decorrido prazo de VALDIR FELIX DE JESUS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:13

Decorrido prazo de VALDEMILTON ARAUJO DA SILVA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:13

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA CONCEICAO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 16:53

Publicado Despacho em 24/09/2019.

25/09/2019, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 10:59

Expedição de despacho.

23/09/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 12:56

Conclusos para decisão

02/08/2019, 17:10

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 17:10

Despacho

•12/02/2025, 21:00

Decisão

•04/10/2024, 14:48

Decisão

•25/09/2024, 16:59

Despacho

•03/06/2024, 18:51

Decisão

•13/05/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 21:03

Outros documentos

•13/07/2023, 17:50

Outros documentos

•13/07/2023, 17:50

Outros documentos

•13/07/2023, 17:50

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 16:43

Decisão

•04/08/2022, 15:29

Outros documentos

•06/06/2022, 22:16

Outros documentos

•06/06/2022, 22:16

Todos os documentos(35)

Despacho

•01/09/2025, 16:09

Despacho

•18/02/2025, 14:57

Despacho

•12/02/2025, 21:00

Decisão

•04/10/2024, 14:48

Decisão

•25/09/2024, 16:59

Despacho

•03/06/2024, 18:51

Decisão

•13/05/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 21:03

Outros documentos

•13/07/2023, 17:50

Outros documentos

•13/07/2023, 17:50

Outros documentos

•13/07/2023, 17:50

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 16:43

Decisão

•04/08/2022, 15:29

Outros documentos

•06/06/2022, 22:16

Outros documentos

•06/06/2022, 22:16

Outros documentos

•06/06/2022, 22:16

Outros documentos

•06/06/2022, 22:16

Outros documentos

•06/06/2022, 22:16

Outros documentos

•06/06/2022, 22:16

Outros documentos

•06/06/2022, 22:16

Outros documentos

•06/06/2022, 22:16

Outros documentos

•06/06/2022, 22:16

Outros documentos

•06/06/2022, 22:16

Outros documentos

•06/06/2022, 22:16

Outros documentos

•06/06/2022, 22:16

Outros documentos

•06/06/2022, 22:16

Outros documentos

•06/06/2022, 22:16

Despacho

•29/04/2022, 07:37

Decisão

•24/03/2022, 17:41

Decisão

•26/01/2022, 12:30

Outros documentos

•08/10/2020, 19:58

Outros documentos

•08/10/2020, 19:58

Decisão

•10/09/2020, 12:48

Despacho

•18/06/2020, 17:06

Despacho

•07/08/2019, 12:56