Cumprimento de sentença 0300979-06.2012.8.05.0113 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Moinhos De Trigo Indigena S A Motrisa Advogado: Rogerio Rezende Freitas (OAB:SE5649) Executado: R Bispo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0300979-06.2012.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S A MOTRISA Réu: R BISPO DOS SANTOS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0300979-06.2012.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. O processo foi suspenso por execução frustrada (ID 222106894). O exequente requer bloqueio via Sisbajud com utilização de ferramenta de busca automática de ativos (ID 463788357). A ferramenta de busca reiterada de ativos financeiros através da renovação das ordens de bloqueio no sistema Sisbajud, embora automática, gera protocolo para cada dia de reiteração de busca, impondo ao Magistrado a análise, compilação e juntada aos autos de todos os resultados obtidos no período sobre o qual recaiu a ordem, o que torna a operacionalização desta ferramenta demorada, burocrática e que não coaduna com o dever de prestação jurisdicional efetiva e em tempo razoável (arts. 4º e 7º, Código de Processo Civil). Efetivamente, a tentativa de bloqueio utilizando a ferramenta de busca reiterada de ativos financeiros do sistema Sisbajud somente deve ser deferida caso a tentativa de bloqueio anterior (sem utilização de busca reiterada) resulte parcialmente frutífera, o que não é o caso dos autos. Registre-se, desde já, que no caso dos autos já foi realizada tentativa de bloqueio via Sisbajud e Renajud e pesquisa de bens imóveis nos Cartórios Extrajudiciais, cujo resultado foi infrutífero. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de busca reiterada de ativos financeiros através da renovação das ordens de bloqueio no sistema Sisbajud. INTIME-SE a parte exequente, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito (Infojud) ou indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora, sob pena de extinção/arquivamento. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens passíveis de penhora (Sisbajud, Renajud e Infojud), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). I Itabuna (BA), 26 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Moinhos De Trigo Indigena S A Motrisa Advogado: Rogerio Rezende Freitas (OAB:SE5649) Executado: R Bispo Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0300979-06.2012.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

09/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.

22/09/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 07:25

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Publicação

15/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2022, 00:00

Decisão anterior

13/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2022, 00:00

Petição

05/07/2022, 00:00

Publicação

07/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2022, 00:00

Mero expediente

03/06/2022, 00:00

Petição

15/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2022, 00:00

Publicação

11/03/2022, 00:00

Petição

11/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2022, 00:00

Documento

09/03/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

09/03/2022, 00:00

Petição

07/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2021, 00:00

Publicação

02/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2021, 00:00

Documento

30/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/11/2021, 00:00

Publicação

26/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2021, 00:00

Documento

24/11/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2021, 00:00

Petição

04/10/2021, 00:00

Publicação

30/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2021, 00:00

Mero expediente

27/09/2021, 00:00

Petição

17/08/2021, 00:00

Reativação

17/08/2021, 00:00

Reativação

17/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2021, 00:00

Por decisão judicial

11/01/2021, 00:00

Publicação

12/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/11/2020, 00:00

Reativação

06/11/2020, 00:00

Expedição de documento

06/11/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

06/11/2020, 00:00

Redistribuição de processo - saída

06/11/2020, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

06/11/2020, 00:00

Por decisão judicial

07/02/2019, 00:00

Publicação

24/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2019, 00:00

Petição

15/01/2019, 00:00

Petição

15/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2019, 00:00

Execução Frustrada

15/01/2019, 00:00

Petição

20/11/2018, 00:00

Petição

17/11/2018, 00:00

Publicação

13/11/2018, 00:00

Mero expediente

09/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2018, 00:00

Petição

02/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/11/2018, 00:00

Petição

03/10/2018, 00:00

Publicação

28/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2018, 00:00

Petição

25/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/09/2018, 00:00

Publicação

12/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2018, 00:00

Mero expediente

07/06/2018, 00:00

Petição

30/05/2018, 00:00

Publicação

25/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2018, 00:00

Mero expediente

21/05/2018, 00:00

Petição

08/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Documento

16/10/2014, 00:00

Mandado

14/10/2014, 00:00

Mandado

10/10/2014, 00:00

Expedição de Mandado

08/10/2014, 00:00

Documento

10/10/2013, 00:00

Publicação

24/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2013, 00:00

Publicação

05/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2013, 00:00

Pena / Medida

19/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2013, 00:00

Mandado

20/02/2013, 00:00

Documento

20/02/2013, 00:00

Expedição de Mandado

18/02/2013, 00:00

Mandado

15/02/2013, 00:00

Expedição de Mandado

04/02/2013, 00:00

Publicação

23/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2013, 00:00

Mero expediente

15/01/2013, 00:00

Documento

29/11/2012, 00:00

Documento

29/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2012, 00:00

—

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Decisão anterior

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(28)