Agravo em Recurso Especial 0304325-26.2013.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO GONCALVES NETO

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/09/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 762002/2023

09/08/2023, 09:41

Protocolizada Petição 762002/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2023

09/08/2023, 09:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2023

08/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2023, 19:31

Conhecido em parte o recurso de FRANCISCO GONCALVES NETO e provido em parte apenas para afastara multa relativa ao art. 1.026, § 2°, do CPC/2015 imposta pelo Tribunal estadual.

07/08/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2023

07/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

24/04/2023, 15:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

24/04/2023, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/04/2023, 14:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/04/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/04/2023, 08:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/04/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/03/2023, 16:45

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