Interdição/Curatela 8000923-08.2017.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaTutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

QUIRLENE BONFIM RAMOS COSTA PEREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA 23186·CPF·Representa: Autor

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA 27022·CPF·Representa: Autor

FABIO ROBERTO MACHADO ALCANTARA

OAB/BA 54541·CPF·Representa: Réu

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA

OAB/BA 50591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

QUIRLENE BONFIM RAMOS COSTA PEREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AGUINALDO RAMOS COSTA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AGUINALDO RAMOS COSTA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de QUIRLENE BONFIM RAMOS COSTA PEREIRA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:48

Publicado Intimação em 08/10/2024.

07/04/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:54

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

11/03/2025, 21:19

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:05

Baixa Definitiva

11/03/2025, 11:05

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:05

Juntada de Edital

11/03/2025, 10:42

Expedição de intimação.

11/03/2025, 10:42

Expedição de intimação.

20/02/2025, 17:06

Juntada de Edital

20/02/2025, 17:06

Juntada de certidão

14/01/2025, 10:14

Expedição de intimação.

14/01/2025, 09:50

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de AGUINALDO RAMOS COSTA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de QUIRLENE BONFIM RAMOS COSTA PEREIRA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:48

Publicado Intimação em 08/10/2024.

07/04/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:54

Juntada de Outros documentos

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•16/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:41

18/03/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

11/03/2025, 21:19

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:05

Baixa Definitiva

11/03/2025, 11:05

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:05

Juntada de Edital

11/03/2025, 10:42

Expedição de intimação.

11/03/2025, 10:42

Expedição de intimação.

20/02/2025, 17:06

Juntada de Edital

20/02/2025, 17:06

Juntada de certidão

14/01/2025, 10:14

Expedição de intimação.

14/01/2025, 09:50

Juntada de Edital

14/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de 8000923_08.2017.8.05.0153_cienteAcórdão

16/11/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Quirlene Bonfim Ramos Costa Pereira Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Requerido: Aguinaldo Ramos Costa Curador: Diego Gustavo Caires Silva (OAB:BA50591) Curador: Diego Gustavo Caires Silva Re Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000923-08.2017.8.05.0153 Interdição/curatela Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:53

Expedição de intimação.

04/10/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:29

Juntada de certidão

04/09/2024, 13:29

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/06/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de contra-razões

02/06/2024, 18:01

Publicado Intimação em 10/05/2024.

13/05/2024, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

13/05/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de apelação

17/04/2024, 16:40

Publicado Intimação em 11/04/2024.

13/04/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

13/04/2024, 18:47

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:11

Expedição de intimação.

10/04/2024, 14:04

Expedição de intimação.

10/04/2024, 13:26

Expedição de intimação.

09/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 09:19

Expedição de intimação.

31/01/2024, 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 08:53

Publicado Intimação em 12/12/2023.

30/12/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/12/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2023, 11:23

Expedição de intimação.

10/12/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

29/11/2023, 20:10

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:54

Expedição de intimação.

22/11/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2023, 11:39

Expedição de intimação.

16/11/2023, 17:07

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de Documento_1

13/11/2023, 11:04

Expedição de intimação.

31/10/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 08:28

Expedição de ofício.

29/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de CREAS em 10/02/2023 23:59.

16/06/2023, 19:28

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição

17/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 10:03

Expedição de intimação.

02/03/2023, 10:03

Juntada de Ofício

02/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de CREAS em 10/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de certidão

10/01/2023, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/12/2022, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2022, 01:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/12/2022, 01:22

Expedição de ofício.

19/12/2022, 17:25

Conclusos para despacho

19/12/2022, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 13:40

Expedição de intimação.

12/12/2022, 15:49

Juntada de Petição de termo de audiência

22/09/2022, 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento

20/09/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de QUIRLENE BONFIM RAMOS COSTA PEREIRA em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 17:00

Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 25/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:53

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO MACHADO ALCANTARA em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 10:55

Publicado Intimação em 01/08/2022.

27/08/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 09:53

Decorrido prazo de CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:59

Decorrido prazo de CRAS em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:59

Publicado Intimação em 01/08/2022.

25/08/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

24/08/2022, 23:30

Publicado Intimação em 01/08/2022.

24/08/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 20:23

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/08/2022, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/08/2022, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 12:33

Expedição de intimação.

29/07/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 12:33

Expedição de ofício.

29/07/2022, 12:33

Expedição de ofício.

29/07/2022, 12:33

Expedição de ofício.

29/07/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2022, 18:56

Expedição de intimação.

03/07/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 18:56

Expedição de intimação.

03/07/2022, 18:56

Conclusos para despacho

10/01/2020, 16:18

Decorrido prazo de QUIRLENE BONFIM RAMOS COSTA PEREIRA em 11/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:56

Decorrido prazo de AGUINALDO RAMOS COSTA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 13:36

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

06/11/2019, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2019, 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 12:34

Publicado Intimação em 15/10/2019.

28/10/2019, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 14:25

Expedição de intimação.

14/10/2019, 13:37

Expedição de intimação.

14/10/2019, 13:37

Expedição de intimação.

14/10/2019, 13:37

Decorrido prazo de QUIRLENE BONFIM RAMOS COSTA PEREIRA em 19/09/2018 23:59:59.

23/03/2019, 00:17

Juntada de termo

12/03/2019, 11:19

Decorrido prazo de AGUINALDO RAMOS COSTA em 03/09/2018 23:59:59.

12/03/2019, 00:12

Decorrido prazo de QUIRLENE BONFIM RAMOS COSTA PEREIRA em 27/08/2018 23:59:59.

08/03/2019, 13:46

Decorrido prazo de AGUINALDO RAMOS COSTA em 29/10/2018 23:59:59.

27/02/2019, 17:31

Juntada de outros documentos

07/12/2018, 16:50

Juntada de Petição de informação

24/10/2018, 23:01

Juntada de termo de audiência

24/10/2018, 11:47

Juntada de Petição de informação

11/10/2018, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2018, 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2018, 10:17

Publicado Intimação em 12/09/2018.

20/09/2018, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2018, 16:04

Expedição de intimação.

10/09/2018, 14:54

Expedição de intimação.

10/09/2018, 14:54

Expedição de intimação.

10/09/2018, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 13:50

Conclusos para despacho

10/09/2018, 09:39

Publicado Intimação em 06/08/2018.

10/09/2018, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2018, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2018, 19:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/08/2018, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2018, 17:59

Expedição de intimação.

02/08/2018, 17:42

Expedição de intimação.

02/08/2018, 17:42

Juntada de ato ordinatório

02/08/2018, 17:36

Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 16/05/2018 23:59:59.

09/07/2018, 10:04

Publicado Intimação em 09/05/2018.

09/07/2018, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2018, 12:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2018, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2018, 09:29

Juntada de Petição de informação

07/05/2018, 21:44

Expedição de intimação.

07/05/2018, 13:49

Expedição de citação.

07/05/2018, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2018, 18:31

Conclusos para decisão

29/09/2017, 10:55

Distribuído por sorteio

29/09/2017, 10:55

Acórdão

•16/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:34

Sentença

•31/01/2024, 09:19

Petição

•29/11/2023, 20:10

Sentença

•16/11/2023, 17:07

Despacho

•29/10/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 16:20

Despacho

•03/07/2022, 18:56

Despacho

•10/09/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 17:36

Despacho

•05/05/2018, 18:31