Procedimento Comum Cível 8006145-92.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 157.440,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

LARISSA PINA MARTINS PINTO

CPF

Autor

PAULO CESAR MARTINS SANTOS

CPF

Reu

BERNADETE MENDES DE SOUZA

Reu

BERNADETE MENDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO

OAB/BA 39528·CPF·Representa: Autor

BERNADETE MENDES DE SOUZA

OAB/BA 13841·CPF·Representa: Réu

TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA

OAB/BA 27004·CPF·Representa: Réu

ARSEMIO POSSAMAI

OAB/BA 27427·CPF·Representa: Réu

ADEMAR COSTA DOS SANTOS

OAB/BA 3877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

13/05/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LARISSA PINA MARTINS PINTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LARISSA PINA MARTINS PINTO em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Publicado Despacho em 01/04/2025.

16/02/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

16/02/2026, 20:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 01:01

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 09:18

Todas as movimentações(228)

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

13/05/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LARISSA PINA MARTINS PINTO em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 06:08

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LARISSA PINA MARTINS PINTO em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Publicado Despacho em 01/04/2025.

16/02/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

16/02/2026, 20:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 01:01

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 06:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de LARISSA PINA MARTINS PINTO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

16/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

16/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

16/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

16/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de alegações finais

24/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 16/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 16/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:59

Juntada de Petição de alegações finais

31/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:22

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 26/08/2025.

26/08/2025, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 07:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 14/08/2025 10:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

22/08/2025, 07:17

Juntada de termo de audiência

21/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

15/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

15/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

14/08/2025, 02:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

14/08/2025, 02:06

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

14/08/2025, 02:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

14/08/2025, 01:55

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

14/08/2025, 01:55

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 14/08/2025 10:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

12/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:12

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.

05/07/2025, 18:21

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.

05/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

05/06/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

05/06/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502848578

29/05/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500957724

29/05/2025, 08:34

Expedição de decisão.

29/05/2025, 08:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.

21/05/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500957724

16/05/2025, 10:29

Expedição de decisão.

16/05/2025, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão

09/05/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de LARISSA PINA MARTINS PINTO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:16

Conclusos para decisão

16/10/2024, 00:13

Juntada de certidão

16/10/2024, 00:11

Publicado Despacho em 08/10/2024.

14/10/2024, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

14/10/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Larissa Pina Martins Pinto Advogado: Debora Ester Sobreira Figueredo (OAB:BA39528) Reu: Paulo Cesar Martins Santos Advogado: Bernadete Mendes De Souza (OAB:BA13841) Advogado: Tiago Chavez Pinheiro Costa (OAB:BA27004) Reu: Bernadete Mende PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8006145-92.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

09/10/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/10/2024, 13:09

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 25/10/2023.

16/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

16/05/2024, 00:19

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2023, 16:52

Juntada de termo de audiência

22/10/2023, 16:51

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.

12/08/2023, 23:02

Decorrido prazo de DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO em 31/05/2023 23:59.

12/08/2023, 23:02

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.

12/08/2023, 23:00

Decorrido prazo de DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO em 31/05/2023 23:59.

12/08/2023, 23:00

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.

12/08/2023, 22:56

Decorrido prazo de DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO em 31/05/2023 23:59.

12/08/2023, 22:56

Decorrido prazo de DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO em 31/05/2023 23:59.

12/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.

12/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.

12/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO em 31/05/2023 23:59.

12/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.

07/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO em 05/07/2023 23:59.

07/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:18

Mandado devolvido Negativamente

15/07/2023, 01:41

Publicado Intimação em 27/06/2023.

29/06/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 01:55

Publicado Intimação em 27/06/2023.

28/06/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/06/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/06/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2023, 20:07

Expedição de intimação.

24/06/2023, 20:07

Expedição de intimação.

24/06/2023, 20:04

Publicado Intimação em 23/05/2023.

04/06/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 03:58

Publicado Intimação em 23/05/2023.

04/06/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 03:57

Expedição de intimação.

21/05/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2023, 11:47

Expedição de mandado.

20/05/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 08:37

Expedição de mandado.

10/02/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2022, 18:38

Expedição de mandado.

23/10/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 18:38

Juntada de termo de audiência

23/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 14:14

Decorrido prazo de DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 11:09

Mandado devolvido Positivamente

14/07/2022, 01:31

Publicado Intimação em 05/07/2022.

06/07/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 06:13

Expedição de mandado.

03/07/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 18:50

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:00

Decorrido prazo de LARISSA PINA MARTINS PINTO em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:00

Publicado Despacho em 03/02/2022.

05/02/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:58

Audiência instrução e julgamento cancelada para 22/02/2021 10:00.

01/02/2021, 11:48

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:21

Decorrido prazo de DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:21

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 20/05/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:02

Decorrido prazo de DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO em 20/05/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:02

Publicado Intimação em 27/04/2020.

02/01/2021, 15:14

Publicado Intimação em 17/12/2020.

24/12/2020, 03:08

Publicado Intimação em 17/12/2020.

24/12/2020, 03:08

Publicado Intimação em 17/12/2020.

23/12/2020, 04:07

Publicado Intimação em 17/12/2020.

23/12/2020, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 12:00

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

16/12/2020, 12:00

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

16/12/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 11:56

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

16/12/2020, 11:56

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

16/12/2020, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 11:44

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

16/12/2020, 11:44

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

16/12/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 11:41

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

16/12/2020, 11:41

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

16/12/2020, 11:41

Audiência instrução e julgamento designada para 22/02/2021 10:00.

16/12/2020, 11:40

Audiência instrução e julgamento cancelada para 24/09/2020 10:00.

16/12/2020, 11:38

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2020, 11:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/09/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 16:12

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

24/04/2020, 16:12

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

24/04/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 15:46

Audiência instrução e julgamento designada para 24/09/2020 10:00.

24/04/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 20:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 10:23

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:40

Decorrido prazo de BERNADETE MENDES DE SOUZA em 17/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2019, 18:27

Juntada de Petição de réplica

17/12/2019, 18:15

Juntada de Petição de réplica

17/12/2019, 18:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2019, 09:46

Publicado Intimação em 25/11/2019.

26/11/2019, 04:19

Publicado Intimação em 25/11/2019.

26/11/2019, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 12:44

Audiência conciliação realizada para 09/10/2019 13:40.

09/10/2019, 14:07

Decorrido prazo de DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 01:03

Publicado Intimação em 16/08/2019.

02/09/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 18:39

Conclusos para despacho

22/08/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 20:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 20:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 20:04

Expedição de intimação.

15/08/2019, 11:22

Audiência conciliação designada para 09/10/2019 13:40.

15/08/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 13:50

Conclusos para despacho

03/07/2019, 12:24

Juntada de Petição de procuração

02/07/2019, 10:07

Juntada de Petição de procuração

02/07/2019, 10:07

Juntada de Petição de contestação

19/06/2019, 19:15

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2019, 19:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 13:29

Publicado Intimação em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 20:12

Expedição de intimação.

28/05/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 11:22

Conclusos para despacho

16/05/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:50

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:46

Decisão

•16/05/2025, 10:29

Despacho

•28/03/2025, 15:06

Despacho

•28/03/2025, 15:06

Despacho

•04/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•24/06/2023, 20:07

Ato Ordinatório

•20/05/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 18:50

Despacho

•02/02/2022, 16:52

Todos os documentos(26)

Sentença

•13/05/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 06:08

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:50

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:46

Decisão

•16/05/2025, 10:29

Despacho

•28/03/2025, 15:06

Despacho

•28/03/2025, 15:06

Despacho

•04/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•24/06/2023, 20:07

Ato Ordinatório

•20/05/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 18:50

Despacho

•02/02/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:41

Outros documentos

•09/09/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 15:46

Despacho

•31/03/2020, 10:23

Despacho

•06/11/2019, 12:44

Petição

•23/08/2019, 18:39

Outros documentos

•23/08/2019, 18:39

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 11:20

Despacho

•13/08/2019, 13:49

Despacho

•28/05/2019, 11:22

Documento de Comprovação

•15/05/2019, 14:09