Execução Fiscal 8009543-08.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CITIMEDI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RAYMUNDO NUNES CERQUEIRA

CPF

Reu

LUCIANO SAMPAIO CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

25/03/2026, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de LUCIANO SAMPAIO CERQUEIRA em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de RAYMUNDO NUNES CERQUEIRA em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de CITIMEDI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 14:16

Publicado Decisão em 13/05/2025.

14/02/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de CITIMEDI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 19:40

Decorrido prazo de RAYMUNDO NUNES CERQUEIRA em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 19:40

Decorrido prazo de LUCIANO SAMPAIO CERQUEIRA em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 19:40

Todas as movimentações(79)

Expedição de intimação.

25/03/2026, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de LUCIANO SAMPAIO CERQUEIRA em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de RAYMUNDO NUNES CERQUEIRA em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de CITIMEDI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 11:06

Decisão

•23/09/2025, 09:32

14/02/2026, 14:16

Publicado Decisão em 13/05/2025.

14/02/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de CITIMEDI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 19:40

Decorrido prazo de RAYMUNDO NUNES CERQUEIRA em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 19:40

Decorrido prazo de LUCIANO SAMPAIO CERQUEIRA em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 19:40

Publicado Decisão em 25/09/2025.

27/09/2025, 09:33

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 09:32

Expedição de intimação.

23/09/2025, 09:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/09/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 08:56

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:34

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de RAYMUNDO NUNES CERQUEIRA em 15/07/2025 23:59.

20/07/2025, 18:59

Decorrido prazo de RAYMUNDO NUNES CERQUEIRA em 15/07/2025 23:59.

20/07/2025, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:44

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2025, 09:13

Expedição de decisão.

09/05/2025, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:32

Decorrido prazo de CITIMEDI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:33

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:24

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de RAYMUNDO NUNES CERQUEIRA em 09/12/2024 23:59.

30/01/2025, 18:45

Publicado Decisão em 08/10/2024.

15/10/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

15/10/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Citimedi Comercio De Produtos Medicos E Hospitalares Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009543-08.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

09/10/2024, 00:00

Publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 15:42

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 13:41

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 13:41

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 13:40

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 13:40

Expedição de decisão.

04/10/2024, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:02

Publicado Decisão em 05/04/2024.

07/04/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

07/04/2024, 09:27

Expedição de decisão.

03/04/2024, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

03/04/2024, 08:17

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:25

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:32

Expedição de carta via ar digital.

23/11/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:36

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 19:38

Expedição de despacho.

15/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 15:02

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 21:04

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 21:04

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de CITIMEDI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:06

Publicado Despacho em 02/08/2023.

06/08/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:09

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:46

Expedição de despacho.

10/04/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 08:10

Conclusos para despacho

24/03/2023, 23:54

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 23:54

Decisão

•23/09/2025, 08:56

Decisão

•23/09/2025, 08:56

Decisão

•09/05/2025, 09:12

Decisão

•08/05/2025, 12:42

Decisão

•04/10/2024, 13:35

Decisão

•03/10/2024, 15:29

Decisão

•03/04/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:47

Despacho

•15/09/2023, 15:02

Despacho

•01/08/2023, 13:09

Despacho

•10/04/2023, 08:10