Execução Fiscal 0000951-80.2009.8.05.0125 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIME OCTAVIO NASCIMENTO DE SANTANA

OAB/BA 27948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LUCIANO DE JESUS OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANO DE JESUS OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de LUCIANO DE JESUS OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:03

Publicado Decisão em 08/10/2024.

13/04/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 08:25

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 16:33

Baixa Definitiva

08/01/2026, 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

05/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:26

Expedição de decisão.

20/04/2025, 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/04/2025, 18:12

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:05

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de LUCIANO DE JESUS OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de LUCIANO DE JESUS OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:03

Publicado Decisão em 08/10/2024.

13/04/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 08:25

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 16:33

Decisão

•20/04/2025, 18:12

08/01/2026, 16:33

Baixa Definitiva

08/01/2026, 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

05/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:26

Expedição de decisão.

20/04/2025, 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/04/2025, 18:12

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:05

Juntada de certidão

16/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:52

Expedição de despacho.

02/04/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:07

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:30

Processo Desarquivado

02/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Luciano De Jesus Oliveira Advogado: Jaime Octavio Nascimento De Santana (OAB:BA27948) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000951-80.2009.8.05.0125 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 0000951-80.2009.8.05.0125 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

09/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

04/10/2024, 07:35

Expedição de decisão.

04/10/2024, 07:34

Expedição de decisão.

03/10/2024, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:58

Juntada de certidão

03/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:00

Expedição de despacho.

19/08/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:37

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:40

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2024, 07:49

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão

01/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:21

Expedição de decisão.

19/12/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:53

Juntada de certidão

12/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2023, 09:44

Expedição de despacho.

01/07/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 11:57

Conclusos para decisão

16/05/2023, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 10:41

Expedição de despacho.

27/04/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2020, 12:22

Conclusos para despacho

18/02/2019, 12:19

Juntada de petição inicial

15/09/2017, 13:36

CONCLUSÃO

14/10/2016, 12:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/09/2016, 10:18

RECEBIMENTO

16/09/2016, 09:53

RECEBIMENTO

16/09/2016, 09:53

MERO EXPEDIENTE

23/07/2015, 11:56

CONCLUSÃO

02/02/2011, 12:55

PETIÇÃO

02/02/2011, 12:37

RECEBIMENTO

01/02/2011, 16:39

MERO EXPEDIENTE

15/04/2010, 12:13

DOCUMENTO

26/03/2010, 12:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/12/2009, 10:09

DISTRIBUIÇÃO

25/04/2008, 12:21

Despacho

•02/04/2025, 16:07

Decisão

•04/10/2024, 07:34

Decisão

•03/10/2024, 15:53

Despacho

•19/08/2024, 16:52

Despacho

•19/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 07:49

Decisão

•19/12/2023, 12:09

Despacho

•01/07/2023, 19:28

Despacho

•27/04/2023, 15:57

Despacho

•08/05/2020, 12:22