Procedimento Comum Cível 8003485-91.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

SAMANTHA SANTOS BOMFIM

CPF

Autor

ALEXANDRE SIMOES DE ABREU

CPF

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITI ITAU

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO

OAB/BA 36117·CPF·Representa: Autor

IONE DE OLIVEIRA SIMOES

OAB/BA 36265·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Réu

ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 65665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SAMANTHA SANTOS BOMFIM

CPF

Autor

ALEXANDRE SIMOES DE ABREU

CPF

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITI ITAU

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A,

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

BRASIL COSMETICOS EIRELI

Terceiro

BRASIL COSMETICOS LTDA

Terceiro

ITAU

ALCUNHA

WESLEY PETER SANTOS ROCHA

CPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

MERCADINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CNPJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 14:11

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 14:09

Expedição de intimação.

19/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de BRASIL COSMETICOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:08

Decorrido prazo de BRASIL COSMETICOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:00

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:15

Expedição de intimação.

11/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:13

Expedição de intimação.

11/12/2025, 12:13

Expedição de intimação.

11/12/2025, 12:13

Expedição de intimação.

11/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de IONE DE OLIVEIRA SIMOES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:53

Todas as movimentações(264)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 14:11

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 14:09

Expedição de intimação.

19/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de BRASIL COSMETICOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:08

Decorrido prazo de BRASIL COSMETICOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:13

Decisão

•22/10/2025, 08:49

17/12/2025, 06:00

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:15

Expedição de intimação.

11/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:13

Expedição de intimação.

11/12/2025, 12:13

Expedição de intimação.

11/12/2025, 12:13

Expedição de intimação.

11/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de IONE DE OLIVEIRA SIMOES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de IONE DE OLIVEIRA SIMOES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:27

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 23:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:17

Publicado Intimação em 13/11/2025.

14/11/2025, 18:57

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

14/11/2025, 18:57

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2025, 15:32

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 13:19

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 13:19

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 11:59

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 11:59

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:15

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 07:15

Juntada de intimação

11/11/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:21

Expedição de intimação.

11/11/2025, 16:21

Expedição de intimação.

11/11/2025, 16:21

Expedição de intimação.

11/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de IONE DE OLIVEIRA SIMOES em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 21:48

Decorrido prazo de ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA em 25/09/2025 23:59.

25/10/2025, 06:59

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 25/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:54

Decorrido prazo de VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO em 25/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:54

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 25/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:48

Decorrido prazo de VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO em 25/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:48

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 25/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:48

Decorrido prazo de VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO em 25/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.

24/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

24/10/2025, 01:08

Embargos de declaração acolhidos em parte

22/10/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 10:41

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:57

Julgado procedente em parte o pedido

01/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:27

Expedição de intimação.

08/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:33

Juntada de intimação

08/05/2025, 11:50

Expedição de intimação.

08/05/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:49

Expedição de intimação.

08/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:30

Juntada de intimação

28/01/2025, 11:58

Expedição de intimação.

28/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:56

Expedição de intimação.

28/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de alegações finais

21/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de alegações finais

06/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Samantha Santos Bomfim Advogado: Venicius Landulpho Magalhaes Neto (OAB:BA36117) Autor: Alexandre Simoes De Abreu Advogado: Ione De Oliveira Simoes (OAB:BA36265) Advogado: Venicius Landulpho Magalhaes Neto (OAB:BA36117) Reu: Wesley Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8003485-91.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Samantha Santos Bomfim Advogado: Venicius Landulpho Magalhaes Neto (OAB:BA36117) Autor: Alexandre Simoes De Abreu Advogado: Ione De Oliveira Simoes (OAB:BA36265) Advogado: Venicius Landulpho Magalhaes Neto (OAB:BA36117) Reu: Wesley Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8003485-91.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Samantha Santos Bomfim Advogado: Venicius Landulpho Magalhaes Neto (OAB:BA36117) Autor: Alexandre Simoes De Abreu Advogado: Ione De Oliveira Simoes (OAB:BA36265) Advogado: Venicius Landulpho Magalhaes Neto (OAB:BA36117) Reu: Wesley Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8003485-91.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Samantha Santos Bomfim Advogado: Venicius Landulpho Magalhaes Neto (OAB:BA36117) Autor: Alexandre Simoes De Abreu Advogado: Ione De Oliveira Simoes (OAB:BA36265) Advogado: Venicius Landulpho Magalhaes Neto (OAB:BA36117) Reu: Wesley Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8003485-91.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

09/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:34

Expedição de intimação.

04/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de réplica

14/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA em 10/06/2024 23:59.

23/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO em 10/06/2024 23:59.

23/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de IONE DE OLIVEIRA SIMOES em 10/06/2024 23:59.

23/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 10/06/2024 23:59.

23/06/2024, 17:51

Publicado Intimação em 03/06/2024.

06/06/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

06/06/2024, 19:36

Publicado Intimação em 03/06/2024.

06/06/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

06/06/2024, 19:35

Publicado Intimação em 03/06/2024.

06/06/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

06/06/2024, 19:34

Publicado Intimação em 03/06/2024.

06/06/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

06/06/2024, 19:34

Juntada de Petição de contestação

31/05/2024, 10:42

Expedição de intimação.

28/05/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:53

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:53

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:04

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:04

Conclusos para decisão

11/01/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 11:13

Expedição de Edital.

14/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de IONE DE OLIVEIRA SIMOES em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 09:29

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de IONE DE OLIVEIRA SIMOES em 06/07/2023 23:59.

12/07/2023, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:14

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 09:02

Publicado Intimação em 28/06/2023.

03/07/2023, 09:02

Mandado devolvido Negativamente

29/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 13:44

Expedição de mandado.

27/06/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de IONE DE OLIVEIRA SIMOES em 12/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:15

Decorrido prazo de VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO em 12/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:15

Mandado devolvido Negativamente

16/06/2023, 01:40

Publicado Intimação em 31/05/2023.

01/06/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 09:40

Expedição de mandado.

31/05/2023, 11:12

Expedição de mandado.

31/05/2023, 11:07

Expedição de mandado.

30/05/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO em 06/02/2023 23:59.

10/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de IONE DE OLIVEIRA SIMOES em 06/02/2023 23:59.

10/04/2023, 03:35

Decorrido prazo de ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA em 06/02/2023 23:59.

10/04/2023, 03:35

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 06/02/2023 23:59.

10/04/2023, 03:35

Publicado Intimação em 27/01/2023.

10/03/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:07

Decorrido prazo de SAMANTHA SANTOS BOMFIM em 13/02/2023 23:59.

21/02/2023, 13:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES DE ABREU em 13/02/2023 23:59.

21/02/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

05/02/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

05/02/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

05/02/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

05/02/2023, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 11:10

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 12:47

Expedição de intimação.

27/01/2023, 12:47

Juntada de certidão

27/01/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:07

Conclusos para decisão

25/01/2023, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 22:36

Expedição de despacho.

25/01/2023, 22:34

Expedição de despacho.

25/01/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 22:30

Outras Decisões

24/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:27

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:48

Expedição de despacho.

13/10/2022, 16:47

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 16:05

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2022, 13:59

Expedição de despacho.

21/01/2022, 09:30

Expedição de Carta.

21/01/2022, 09:30

Expedição de despacho.

18/11/2021, 19:43

Expedição de Informações.

18/11/2021, 19:43

Expedição de despacho.

16/11/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 10:28

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:46

Decorrido prazo de SAMANTHA SANTOS BOMFIM em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:40

Publicado Decisão em 19/05/2021.

25/05/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 14:48

Não Concedida a Medida Liminar

18/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 19:50

Decorrido prazo de SAMANTHA SANTOS BOMFIM em 17/12/2020 23:59:59.

09/02/2021, 13:45

Decorrido prazo de IONE DE OLIVEIRA SIMOES em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:36

Decorrido prazo de VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:36

Publicado Intimação em 26/01/2021.

31/01/2021, 14:26

Publicado Intimação em 26/01/2021.

31/01/2021, 14:26

Decorrido prazo de IONE DE OLIVEIRA SIMOES em 10/12/2020 23:59:59.

30/01/2021, 09:36

Decorrido prazo de VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO em 10/12/2020 23:59:59.

30/01/2021, 09:21

Conclusos para decisão

27/01/2021, 10:13

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:40

Juntada de outros documentos

25/01/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 04:56

Publicado Despacho em 09/12/2020.

14/12/2020, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 17:19

Conclusos para despacho

08/12/2020, 11:55

Publicado Intimação em 02/12/2020.

08/12/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 14:48

Publicado Despacho em 02/12/2020.

07/12/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 17:54

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

01/12/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 17:51

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

01/12/2020, 17:51

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

01/12/2020, 17:51

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

01/12/2020, 17:51

Juntada de aviso de recebimento

01/12/2020, 15:37

Juntada de aviso de recebimento

01/12/2020, 13:46

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2020, 14:00

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2020, 13:56

Decorrido prazo de SAMANTHA SANTOS BOMFIM em 24/07/2020 23:59:59.

16/10/2020, 02:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES DE ABREU em 24/07/2020 23:59:59.

16/10/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 14:18

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

15/10/2020, 14:18

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

15/10/2020, 14:18

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

15/10/2020, 14:18

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

15/10/2020, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 14:15

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

15/10/2020, 14:15

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

15/10/2020, 14:15

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

15/10/2020, 14:15

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

15/10/2020, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 13:16

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

13/10/2020, 13:16

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

13/10/2020, 13:16

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

13/10/2020, 13:16

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

13/10/2020, 13:16

Publicado Despacho em 01/07/2020.

14/07/2020, 13:12

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

30/06/2020, 09:36

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

30/06/2020, 09:36

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

30/06/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 09:36

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

30/06/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 09:36

Classe Processual REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2020, 01:41

Conclusos para despacho

09/06/2020, 11:19

Decorrido prazo de IONE DE OLIVEIRA SIMOES em 08/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 11:40

Publicado Intimação em 17/03/2020.

20/03/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 12:52

Conclusos para decisão

10/03/2020, 23:11

Conclusos para decisão

02/03/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 15:30

Sentença

•01/09/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:49

Despacho

•23/10/2024, 15:55

Despacho

•22/03/2024, 15:36

Despacho

•11/07/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:44

Despacho

•03/02/2023, 11:10

Despacho

•26/01/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 22:30

Decisão

•24/10/2022, 15:36

Despacho

•16/11/2021, 15:31

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:13

Decisão

•22/10/2025, 08:49

Sentença

•01/09/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:49

Despacho

•23/10/2024, 15:55

Despacho

•22/03/2024, 15:36

Despacho

•11/07/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:44

Despacho

•03/02/2023, 11:10

Despacho

•26/01/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 22:30

Decisão

•24/10/2022, 15:36

Despacho

•16/11/2021, 15:31

Certidão

•04/10/2021, 10:28

Decisão

•18/05/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 11:40

Despacho

•08/12/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 17:51

Despacho

•30/06/2020, 09:36

Despacho

•11/03/2020, 12:52