Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8084749-53.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

TAISE DUTRA DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANILDO MORAIS ASSIS

OAB/BA 25637·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

TAISE DUTRA DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:49

Baixa Definitiva

14/04/2026, 08:49

Juntada de decisão

13/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de contra-razões

10/09/2025, 15:13

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 21:50

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

05/09/2025, 21:50

Expedição de despacho.

03/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 10:59

Concedida a gratuidade da justiça a TAISE DUTRA DA SILVA - CPF: 054.297.765-64 (REQUERENTE).

14/08/2025, 21:32

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:49

Baixa Definitiva

14/04/2026, 08:49

Juntada de decisão

13/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2025, 11:55

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 11:14

Decisão

•11/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de contra-razões

10/09/2025, 15:13

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 21:50

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

05/09/2025, 21:50

Expedição de despacho.

03/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 10:59

Concedida a gratuidade da justiça a TAISE DUTRA DA SILVA - CPF: 054.297.765-64 (REQUERENTE).

14/08/2025, 21:32

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:44

Juntada de Petição de recurso inominado

26/02/2025, 11:38

Publicado Sentença em 11/02/2025.

23/02/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

23/02/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 12:23

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 12:23

Julgado improcedente o pedido

07/02/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de réplica

22/10/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Taise Dutra Da Silva Advogado: Ivanildo Morais Assis (OAB:BA25637) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8084749-53.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de contestação

12/09/2024, 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2024, 12:39

Cominicação eletrônica

28/06/2024, 12:39

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 12:39

Decisão

•11/03/2026, 11:14

Despacho

•03/09/2025, 11:04

Despacho

•03/09/2025, 11:00

Despacho

•03/09/2025, 10:59

Despacho

•14/08/2025, 21:32

Sentença

•07/02/2025, 12:23

Sentença

•07/02/2025, 12:23

Sentença

•07/02/2025, 12:23