Procedimento Comum Cível 0002806-27.2010.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 153.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

SOLANGE PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ANDRADE MENEZES SAGRADAS

OAB/BA 24275·CPF·Representa: Autor

TAYANE BARBARA FERREIRA BARBOSA

OAB/BA 42109·CPF·Representa: Autor

MERISSA BAHIA PINHEIRO

OAB/BA 30341·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA DE MEIRELES GARCIA

OAB/BA 13690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 04:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:39

Decorrido prazo de SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:00

Todas as movimentações(134)

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 04:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:43

07/05/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:39

Decorrido prazo de SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:00

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:00

Decorrido prazo de SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:53

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:53

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:49

Decorrido prazo de SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

24/11/2025, 15:20

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 09:46

Expedição de mandado.

06/11/2025, 14:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/11/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:36

Mandado devolvido Negativamente

16/10/2025, 01:18

Expedição de mandado.

30/09/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:11

Decorrido prazo de SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.

13/06/2025, 04:03

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

13/06/2025, 04:03

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 16:48

Publicado Despacho em 18/02/2025.

02/03/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

02/03/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:11

Decorrido prazo de SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59.

28/07/2024, 12:57

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

07/04/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

07/04/2024, 14:16

Juntada de certidão

03/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:19

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Solange Pinto Dos Santos Advogado: Camila Andrade Menezes Sagradas (OAB:BA24275) Interessado: Sermege Servicos Medicos Em Geral Ltda - Epp Advogado: Merissa Bahia Pinheiro (OAB:BA30341) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0002806-27.2010.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

19/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:56

Decorrido prazo de SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:56

Publicado Despacho em 17/11/2023.

19/11/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023

19/11/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 21:19

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 12:35

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

19/07/2022, 11:05

Publicado Despacho em 21/06/2022.

26/06/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 05:22

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 12:04

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:23

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:12

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59.

29/10/2021, 01:14

Decorrido prazo de SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

26/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.

21/10/2021, 23:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.

25/09/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 15:08

Publicado Despacho em 17/08/2021.

18/08/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:14

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59.

18/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP em 18/03/2021 23:59.

18/04/2021, 03:46

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de certidão

23/03/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 15:05

Publicado Decisão em 24/02/2021.

12/03/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 05:08

Juntada de Petição de certidão

23/02/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:16

Conclusos para despacho

03/07/2020, 13:24

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 19:53

Decorrido prazo de SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP em 01/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 12:51

Publicado Decisão em 24/03/2020.

01/06/2020, 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento

08/05/2020, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 09:15

Decisão de Saneamento e Organização

20/03/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 13:04

Conclusos para despacho

14/01/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 15:34

Decorrido prazo de SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA - EPP em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:53

Decorrido prazo de SOLANGE PINTO DOS SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 14:31

Publicado Intimação em 11/12/2019.

12/12/2019, 15:20

Publicado Intimação em 11/12/2019.

12/12/2019, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 12:42

Devolvidos os autos

17/09/2019, 20:21

Remessa

09/08/2019, 00:00

Remessa

16/08/2018, 00:00

Petição

04/07/2018, 00:00

Remessa

04/07/2018, 00:00

Remessa

28/06/2018, 00:00

Publicação

16/06/2018, 00:00

Remessa

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

05/10/2015, 00:00

Petição

17/07/2015, 00:00

Remessa

17/07/2015, 00:00

Remessa

16/07/2015, 00:00

Remessa

14/01/2015, 00:00

Remessa

30/05/2014, 00:00

Remessa

30/04/2014, 00:00

Mandado

20/07/2012, 00:00

Mandado

12/07/2012, 00:00

Remessa

03/07/2012, 00:00

Remessa

27/08/2010, 14:55

Mero expediente

06/07/2010, 11:58

Conclusão

29/06/2010, 11:02

Distribuição

18/03/2010, 14:49

Sentença

•07/11/2025, 09:46

Sentença

•06/11/2025, 13:59

Despacho

•30/09/2025, 18:11

Despacho

•14/02/2025, 11:39

Despacho

•11/02/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:19

Despacho

•16/11/2023, 16:20

Despacho

•15/11/2023, 16:20

Despacho

•20/06/2022, 12:04

Despacho

•13/06/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:01

Despacho

•13/08/2021, 11:29

Despacho

•12/08/2021, 16:14

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:43

Sentença

•07/11/2025, 09:46

Sentença

•06/11/2025, 13:59

Despacho

•30/09/2025, 18:11

Despacho

•14/02/2025, 11:39

Despacho

•11/02/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:19

Despacho

•16/11/2023, 16:20

Despacho

•15/11/2023, 16:20

Despacho

•20/06/2022, 12:04

Despacho

•13/06/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:01

Despacho

•13/08/2021, 11:29

Despacho

•12/08/2021, 16:14

Decisão

•23/02/2021, 12:37

Decisão

•19/01/2021, 16:16

Decisão

•20/03/2020, 15:54

Despacho

•17/09/2019, 20:21

Despacho

•17/09/2019, 20:21