Execução Fiscal 8000194-78.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.679,33

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

N R S DESIGNER LTDA - ME

CNPJ

Reu

NORTON HIPOLITO CASSIANO

CPF

Reu

ROSANA CONCEICAO SHIMADA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de N R S DESIGNER LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de N R S DESIGNER LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de N R S DESIGNER LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de NORTON HIPOLITO CASSIANO em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de ROSANA CONCEICAO SHIMADA SANTOS em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de N R S DESIGNER LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:41

Decorrido prazo de ROSANA CONCEICAO SHIMADA SANTOS em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:41

Decorrido prazo de NORTON HIPOLITO CASSIANO em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:41

Decorrido prazo de NORTON HIPOLITO CASSIANO em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:34

Decorrido prazo de N R S DESIGNER LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:34

Decorrido prazo de ROSANA CONCEICAO SHIMADA SANTOS em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.

25/03/2026, 19:17

Todas as movimentações(78)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de N R S DESIGNER LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de N R S DESIGNER LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 16:04

Decisão

•31/05/2025, 07:54

08/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de N R S DESIGNER LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de NORTON HIPOLITO CASSIANO em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de ROSANA CONCEICAO SHIMADA SANTOS em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de N R S DESIGNER LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:41

Decorrido prazo de ROSANA CONCEICAO SHIMADA SANTOS em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:41

Decorrido prazo de NORTON HIPOLITO CASSIANO em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:41

Decorrido prazo de NORTON HIPOLITO CASSIANO em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:34

Decorrido prazo de N R S DESIGNER LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:34

Decorrido prazo de ROSANA CONCEICAO SHIMADA SANTOS em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.

25/03/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

30/09/2025, 23:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:06

Expedição de intimação.

31/05/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502434129

27/05/2025, 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:58

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:09

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:27

Mandado devolvido Negativamente

13/04/2025, 01:09

Mandado devolvido Negativamente

13/04/2025, 01:05

Expedição de mandado.

11/04/2025, 10:28

Expedição de mandado.

11/04/2025, 10:27

Desentranhado o documento

11/04/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:49

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 09:24

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:20

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2025, 13:30

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:17

Expedição de carta via ar digital.

03/12/2024, 13:56

Expedição de carta via ar digital.

03/12/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: N R S Designer Ltda - Me Executado: Norton Hipolito Cassiano Executado: Rosana Conceicao Shimada Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000194-78.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

09/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 16:37

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 16:37

Expedição de decisão.

04/10/2024, 16:36

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de N R S DESIGNER LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:40

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

25/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:13

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 20:29

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2024 23:59.

18/04/2024, 05:52

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 20:30

Expedição de despacho.

04/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:33

Conclusos para decisão

02/04/2024, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

26/03/2024, 22:21

Expedição de ato ordinatório.

29/02/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:19

Expedição de despacho.

23/10/2023, 14:00

Publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 13:10

Expedição de carta via ar digital.

04/08/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:11

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:02

Expedição de carta via ar digital.

08/02/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:30

Conclusos para despacho

04/01/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 10:43

Decisão

•27/05/2025, 11:06

Decisão

•27/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:52

Decisão

•04/10/2024, 16:36

Decisão

•03/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:16

Despacho

•04/04/2024, 14:43

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/04/2026, 16:04

Decisão

•31/05/2025, 07:54

Decisão

•27/05/2025, 11:06

Decisão

•27/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:52

Decisão

•04/10/2024, 16:36

Decisão

•03/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:16

Despacho

•04/04/2024, 14:43

Despacho

•04/04/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:19

Despacho

•23/10/2023, 14:00

Despacho

•04/08/2023, 10:11

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2023, 11:30