Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000903-75.2021.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 16.566,79

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

RAMON SILVA ABREU

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA APARECIDA MIRANDA CAIRES

OAB/BA 59575·CPF·Representa: Autor

JACIARA MORAIS ROSA

OAB/BA 59207·CPF·Representa: Autor

JAKSON ALVES DE SOUSA

OAB/BA 57054·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RAMON SILVA ABREU

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 10:04

Expedição de intimação.

11/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de ofício rpv

17/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:46

Expedição de intimação.

03/03/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:00

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:03

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 10:04

Expedição de intimação.

11/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 16:39

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 15:19

Petição

•03/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de ofício rpv

17/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:46

Expedição de intimação.

03/03/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:00

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:03

Baixa Definitiva

18/11/2025, 12:03

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:58

Decorrido prazo de JAKSON ALVES DE SOUSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de JACIARA MORAIS ROSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA MIRANDA CAIRES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:33

Publicado Intimação em 22/09/2025.

21/09/2025, 07:44

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 07:43

Expedição de intimação.

18/09/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 13:06

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:35

Juntada de Petição de conclusão

28/10/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ramon Silva Abreu Advogado: Fernanda Aparecida Miranda Caires (OAB:BA59575) Advogado: Jaciara Morais Rosa (OAB:BA59207) Advogado: Jakson Alves De Sousa (OAB:BA57054) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ATO ORDINATÓRIO 8000903-75.2021.8.05.0153 Petição Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ramon Silva Abreu Advogado: Fernanda Aparecida Miranda Caires (OAB:BA59575) Advogado: Jaciara Morais Rosa (OAB:BA59207) Advogado: Jakson Alves De Sousa (OAB:BA57054) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 8000903-75.2021.8.05.0153 Petição Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

09/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 18:59

Expedição de despacho.

04/10/2024, 12:55

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 20:04

Conclusos para despacho

28/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

15/09/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 12:08

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2023, 21:44

Expedição de decisão.

24/07/2023, 11:24

Outras Decisões

31/05/2023, 17:34

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2022 23:59.

14/10/2022, 13:25

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de RAMON SILVA ABREU em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:13

Publicado Intimação em 23/08/2022.

27/08/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 15:55

Expedição de intimação.

22/08/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:00

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:57

Conclusos para decisão

18/01/2022, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/11/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 22:48

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:54

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 16:50

Despacho

•17/09/2025, 18:05

Despacho

•04/10/2024, 12:55

Despacho

•03/10/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:08

Decisão

•24/07/2023, 11:24

Decisão

•31/05/2023, 17:34

Despacho

•09/08/2022, 19:00

Despacho

•29/11/2021, 22:48