Procedimento Comum Cível 8011827-31.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ADRIANA OLIVEIRA AIROLDI

CPF

Autor

ANA CARLA SOUZA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

ANDRE RIOS ALMEIDA

CPF

Autor

FRANCISCA DE PAULA CARVALHO RAMACCIOTTI

CPF

Autor

KIRIA RAMOS CUNHA SIMOES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ADRIANA OLIVEIRA AIROLDI

CPF

Autor

ANA CARLA SOUZA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

ANDRE RIOS ALMEIDA

CPF

Autor

FRANCISCA DE PAULA CARVALHO RAMACCIOTTI

CPF

Autor

KIRIA RAMOS CUNHA SIMOES

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KIRIA RAMOS CUNHA SIMOES em 09/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAULA CARVALHO RAMACCIOTTI em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:35

Decorrido prazo de ANA CARLA SOUZA DOS SANTOS CARVALHO em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:35

Decorrido prazo de ANDRE RIOS ALMEIDA em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA AIROLDI em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de ANDRE RIOS ALMEIDA em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA AIROLDI em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

14/01/2026, 21:11

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

14/01/2026, 21:11

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 14:31

Baixa Definitiva

17/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 14:30

Expedição de intimação.

17/08/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 07/06/2025

17/08/2025, 14:30

Publicado em 23/07/2025.

14/08/2025, 10:17

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de KIRIA RAMOS CUNHA SIMOES em 09/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAULA CARVALHO RAMACCIOTTI em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:35

Decorrido prazo de ANA CARLA SOUZA DOS SANTOS CARVALHO em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:35

Decorrido prazo de ANDRE RIOS ALMEIDA em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA AIROLDI em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:13

Decisão

•14/05/2025, 01:56

15/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de ANDRE RIOS ALMEIDA em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA AIROLDI em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

14/01/2026, 21:11

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

14/01/2026, 21:11

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 14:31

Baixa Definitiva

17/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 14:30

Expedição de intimação.

17/08/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 07/06/2025

17/08/2025, 14:30

Publicado em 23/07/2025.

14/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petições diversas

13/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:13

Expedição de intimação.

22/07/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:13

Juntada de certidão

22/07/2025, 11:27

Recebidos os autos

22/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petições diversas

09/07/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:02

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de apelação

10/05/2024, 22:29

Decorrido prazo de ANDRE RIOS ALMEIDA em 25/04/2024 23:59.

28/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de ANA CARLA SOUZA DOS SANTOS CARVALHO em 25/04/2024 23:59.

28/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de KIRIA RAMOS CUNHA SIMOES em 25/04/2024 23:59.

28/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAULA CARVALHO RAMACCIOTTI em 25/04/2024 23:59.

28/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petições diversas

12/04/2024, 09:07

Publicado Intimação em 04/04/2024.

07/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

07/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA AIROLDI em 27/02/2024 23:59.

03/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANDRE RIOS ALMEIDA em 27/02/2024 23:59.

02/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de ANA CARLA SOUZA DOS SANTOS CARVALHO em 27/02/2024 23:59.

02/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de KIRIA RAMOS CUNHA SIMOES em 27/02/2024 23:59.

02/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAULA CARVALHO RAMACCIOTTI em 27/02/2024 23:59.

02/04/2024, 16:57

Expedição de intimação.

02/04/2024, 13:31

Expedição de intimação.

01/04/2024, 18:02

Julgado improcedente o pedido

01/04/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:52

Expedição de intimação.

01/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:52

Publicado em 19/02/2024.

26/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petições diversas

26/02/2024, 14:43

Publicado Intimação em 20/02/2024.

22/02/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

22/02/2024, 04:44

Publicado Intimação em 08/11/2023.

21/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

21/02/2024, 03:38

Publicado Intimação em 08/11/2023.

21/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

21/02/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: A. O. A. Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Autor: A. C. S. D. S. C. Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Autor: A. R. A. Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Autor: F. D. P. C. R. Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Autor: K. R. C. S. Advogado: Iva Magali Da Silva Ne Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8011827-31.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

19/02/2024, 00:00

Expedição de intimação.

16/02/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 21:17

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de réplica

07/02/2024, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 09/01/2024.

10/01/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petições diversas

02/01/2024, 11:13

Publicado Intimação em 07/11/2023.

27/12/2023, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 23:45

Publicado Intimação em 07/11/2023.

27/12/2023, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 22:10

Publicado Intimação em 07/11/2023.

27/12/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 17:55

Publicado Intimação em 07/11/2023.

14/11/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 19:42

Expedição de citação.

01/11/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 19:42

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 15:07

Expedição de citação.

31/10/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2023, 14:52

Conclusos para decisão

26/10/2023, 23:25

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 23:25

Decisão

•11/05/2025, 11:55

Acórdão

•17/12/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:02

Sentença

•01/04/2024, 18:02

Despacho

•15/02/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:34

Despacho

•01/11/2023, 19:42

Decisão

•31/10/2023, 14:52