Cumprimento de sentença 8001259-64.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 31.144,44

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME

CNPJ

Autor

AIKON VEICULOS LTDA

Terceiro

AIKON VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PINHEIRO GOES

OAB/BA 32052·CPF·Representa: Autor

ERICK ACHY DE OLIVEIRA

OAB/BA 22845·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/BA 42527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:40

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

29/04/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 11:09

Homologada a Transação

27/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 22/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 22/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 22/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

16/04/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:03

Todas as movimentações(253)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:40

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 11:09

Sentença

•27/04/2026, 22:32

29/04/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 11:09

Homologada a Transação

27/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 22/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 22/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 22/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

16/04/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 30/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 30/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 30/10/2024 23:59.

14/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

14/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 30/10/2024 23:59.

14/04/2026, 22:16

Publicado Despacho em 08/10/2024.

14/04/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 21:40

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

14/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:40

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 10:07

Publicado Decisão em 01/07/2025.

19/03/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 03:48

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 12/03/2025 23:59.

24/02/2026, 23:41

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 12/03/2025 23:59.

24/02/2026, 23:41

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 12/03/2025 23:59.

24/02/2026, 23:41

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 12/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:23

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 12/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:23

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 12/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:23

Publicado Despacho em 12/02/2025.

24/02/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

24/02/2026, 18:15

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:40

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 16:25

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:05

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:05

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:05

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:15

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:45

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:13

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:40

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 23:04

Publicado Despacho em 12/09/2025.

23/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

23/09/2025, 03:23

Conclusos para despacho

19/09/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:25

Juntada de certidão

25/08/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2025, 14:08

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 21:50

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: R. Da Encarnacao Cardoso Junior - Me Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Executado: Aikon Veiculos Ltda Advogado: Erick Achy De Oliveira (OAB:BA22845) Executado: Hyundai Caoa Do Brasil Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Jose Guil PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001259-64.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:57

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:32

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 18:10

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:53

Publicado Decisão em 25/07/2024.

26/07/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

26/07/2024, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 19:01

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:16

Conclusos para despacho

20/06/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:39

Publicado Despacho em 07/06/2024.

13/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

13/06/2024, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 22:32

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 17/04/2024 23:59.

31/05/2024, 13:56

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 17/04/2024 23:59.

27/04/2024, 06:38

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 17/04/2024 23:59.

27/04/2024, 06:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

26/04/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

26/04/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:59

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:49

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/06/2022, 20:49

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 11/03/2022 23:59.

16/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

16/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 11/03/2022 23:59.

16/03/2022, 03:54

Publicado Despacho em 14/02/2022.

19/02/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:53

Juntada de certidão

30/01/2022, 15:33

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 10:12

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 17/12/2021 23:59.

23/01/2022, 01:21

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 17/12/2021 23:59.

23/01/2022, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2021.

27/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 14:39

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 15:13

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 26/07/2021 23:59.

29/10/2021, 11:23

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

29/10/2021, 11:22

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 24/09/2021 23:59.

27/10/2021, 21:30

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 24/09/2021 23:59.

27/10/2021, 21:30

Juntada de Petição de contra-razões

19/10/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de apelação

23/09/2021, 09:33

Publicado Sentença em 31/08/2021.

02/09/2021, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2021, 13:29

Juntada de certidão

30/08/2021, 10:08

Conclusos para decisão

29/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:19

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:19

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:19

Juntada de Petição de contra-razões

10/08/2021, 13:50

Publicado Despacho em 04/08/2021.

09/08/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:02

Conclusos para decisão

01/08/2021, 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2021, 16:04

Publicado Intimação em 01/07/2021.

07/07/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2021, 16:42

Julgado improcedente o pedido

30/06/2021, 14:09

Decorrido prazo de ERICK ACHY DE OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59.

23/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/06/2020 23:59.

23/05/2021, 01:19

Publicado Intimação em 22/05/2020.

22/05/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 12:17

Decorrido prazo de ERICK ACHY DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59.

21/05/2021, 12:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/05/2020 23:59.

21/05/2021, 12:01

Publicado Intimação em 30/04/2020.

21/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 00:27

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 05/04/2021 23:59.

19/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 05/04/2021 23:59.

19/04/2021, 08:06

Juntada de certidão

12/04/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 09:13

Publicado Intimação em 10/03/2021.

13/03/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 10:45

Publicado Intimação em 10/03/2021.

13/03/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 10:45

Publicado Intimação em 10/03/2021.

13/03/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:02

Conclusos para despacho

28/02/2021, 20:26

Juntada de certidão

28/02/2021, 20:26

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

04/02/2021, 12:36

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

04/02/2021, 12:36

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 15/12/2020 23:59:59.

04/02/2021, 12:36

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 11:03

Decorrido prazo de AIKON VEICULOS LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 11:03

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 15/10/2020 23:59:59.

21/01/2021, 03:05

Publicado Decisão em 23/11/2020.

24/11/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 19:23

Revogada decisão anterior

19/11/2020, 10:53

Publicado Despacho em 18/09/2020.

15/11/2020, 10:24

Conclusos para despacho

14/10/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 11:58

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 11:02

Juntada de certidão

02/06/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 15:46

Conclusos para despacho

18/05/2020, 08:34

Juntada de certidão

18/05/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/05/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 08:46

Decisão de Saneamento e Organização

28/04/2020, 17:11

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 06:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/01/2020, 09:49

Conclusos para despacho

11/12/2019, 08:58

Juntada de Petição de réplica

10/12/2019, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2019.

07/12/2019, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 08:36

Juntada de Petição de contestação

29/11/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 11:50

Juntada de outros documentos

22/10/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 08:39

Decorrido prazo de R. DA ENCARNACAO CARDOSO JUNIOR - ME em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 19:00

Juntada de acesso aos autos

03/10/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 16:11

Publicado Despacho em 10/09/2019.

11/09/2019, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 14:23

Conclusos para despacho

03/09/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 14:56

Conclusos para despacho

02/08/2019, 12:24

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 12:24

Decisão

•29/01/2026, 09:42

Decisão

•28/01/2026, 16:25

Despacho

•17/11/2025, 09:02

Despacho

•14/11/2025, 15:13

Decisão

•11/11/2025, 11:21

Decisão

•10/11/2025, 13:09

Despacho

•10/09/2025, 10:19

Despacho

•09/09/2025, 12:52

Decisão

•27/06/2025, 09:29

Decisão

•05/06/2025, 14:08

Despacho

•10/02/2025, 10:26

Despacho

•07/02/2025, 21:50

Despacho

•04/10/2024, 08:07

Todos os documentos(48)

Sentença

•28/04/2026, 11:09

Sentença

•27/04/2026, 22:32

Decisão

•29/01/2026, 09:42

Decisão

•28/01/2026, 16:25

Despacho

•17/11/2025, 09:02

Despacho

•14/11/2025, 15:13

Decisão

•11/11/2025, 11:21

Decisão

•10/11/2025, 13:09

Despacho

•10/09/2025, 10:19

Despacho

•09/09/2025, 12:52

Decisão

•27/06/2025, 09:29

Decisão

•05/06/2025, 14:08

Despacho

•10/02/2025, 10:26

Despacho

•07/02/2025, 21:50

Despacho

•04/10/2024, 08:07

Despacho

•03/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:03

Decisão

•23/07/2024, 08:47

Decisão

•22/07/2024, 11:59

Petição

•13/06/2024, 16:39

Despacho

•05/06/2024, 12:35

Despacho

•04/06/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:59

Acórdão

•23/05/2023, 10:49

Despacho

•12/01/2023, 17:11

Despacho

•12/01/2023, 16:18

Despacho

•08/09/2022, 13:51

Despacho

•08/09/2022, 10:11

Despacho

•11/02/2022, 15:10

Despacho

•11/02/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 16:38

Sentença

•30/08/2021, 14:43

Sentença

•30/08/2021, 13:29

Despacho

•03/08/2021, 14:01

Despacho

•02/08/2021, 15:02

Sentença

•30/06/2021, 14:09

Petição

•09/04/2021, 09:13

Despacho

•08/03/2021, 17:02

Decisão

•19/11/2020, 10:53

Despacho

•16/09/2020, 11:58

Despacho

•20/05/2020, 15:54

Decisão

•28/04/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 08:36

Despacho

•04/09/2019, 14:23

Despacho

•06/08/2019, 14:56