Procedimento Comum Cível 0300553-11.2018.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

AILTON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 35768·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AILTON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 11:46

Expedição de intimação.

04/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:19

Expedição de intimação.

20/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 13:05

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/10/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de P_APELAÇÃO_2957298857 EM 04/10/2025 20:34:32

04/10/2025, 20:34

Expedição de intimação.

17/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:55

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:19

06/03/2026, 11:46

Expedição de intimação.

04/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:19

Expedição de intimação.

20/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 13:05

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/10/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de P_APELAÇÃO_2957298857 EM 04/10/2025 20:34:32

04/10/2025, 20:34

Expedição de intimação.

17/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:26

Publicado Sentença em 17/06/2025.

11/07/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

11/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 17:00

Expedição de despacho.

12/06/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:08

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

02/12/2024, 02:14

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ailton Rodrigues Da Silva Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0300553-11.2018.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro

09/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:45

Expedição de despacho.

20/08/2024, 16:45

Juntada de outros documentos

19/08/2024, 10:43

Juntada de outros documentos

31/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:05

Publicado Despacho em 04/06/2024.

15/06/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

15/06/2024, 20:48

Expedição de despacho.

29/05/2024, 15:47

Juntada de outros documentos

10/05/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 08:49

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2024, 18:23

Declarada incompetência

06/03/2024, 17:58

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

06/03/2024, 17:58

Expedição de intimação.

06/03/2024, 17:58

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:30

Publicado Intimação em 25/01/2024.

13/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

13/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 14:17

Expedição de intimação.

23/01/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:18

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

31/10/2023, 20:32

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

31/10/2023, 18:57

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

31/10/2023, 18:56

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:31

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:30

Publicado Intimação em 11/09/2023.

18/10/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 15:42

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:36

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:18

Publicado Despacho em 24/08/2023.

25/08/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

07/06/2023, 09:37

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:45

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 09:59

Publicado Despacho em 31/10/2022.

06/01/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 16:03

Expedição de despacho.

22/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

05/05/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 19:10

Expedição de despacho.

03/05/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 19:10

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 03:42

Publicado Despacho em 04/04/2022.

13/04/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 08:50

Expedição de despacho.

01/04/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 08:29

Expedição de intimação.

11/01/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:36

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:33

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:32

Expedição de intimação.

07/12/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 08:54

Expedição de intimação.

20/08/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 13:22

Conclusos para despacho

09/08/2021, 15:23

Expedição de intimação.

09/08/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 15:06

Expedição de intimação.

26/07/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 17:09

Expedição de intimação.

15/06/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 16:52

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:36

Expedição de intimação.

10/06/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:38

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2020 23:59:59.

08/01/2021, 00:18

Publicado Intimação em 19/08/2020.

03/10/2020, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2020.

26/09/2020, 19:57

Publicado Intimação em 13/08/2020.

23/09/2020, 03:58

Expedição de Certidão via Telefone/Pessoal.

01/09/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 01:07

Expedição de intimação via Sistema.

18/08/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 22:19

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

13/08/2020, 22:19

Expedição de Outros documentos via Sistema.

13/08/2020, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 11:57

Conclusos para despacho

12/08/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:00

Conclusos para despacho

14/01/2020, 12:50

Sentença

•17/09/2025, 16:55

Sentença

•13/06/2025, 17:00

Sentença

•12/06/2025, 09:08

Despacho

•29/05/2024, 15:47

Despacho

•06/05/2024, 08:49

Decisão

•06/03/2024, 17:58

Despacho

•01/11/2023, 15:18

Despacho

•23/08/2023, 16:40

Despacho

•24/02/2023, 09:59

Despacho

•28/10/2022, 10:57

Despacho

•03/05/2022, 19:10

Despacho

•01/04/2022, 15:02

Despacho

•11/01/2022, 16:36

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:19

Sentença

•17/09/2025, 16:55

Sentença

•13/06/2025, 17:00

Sentença

•12/06/2025, 09:08

Despacho

•29/05/2024, 15:47

Despacho

•06/05/2024, 08:49

Decisão

•06/03/2024, 17:58

Despacho

•01/11/2023, 15:18

Despacho

•23/08/2023, 16:40

Despacho

•24/02/2023, 09:59

Despacho

•28/10/2022, 10:57

Despacho

•03/05/2022, 19:10

Despacho

•01/04/2022, 15:02

Despacho

•11/01/2022, 16:36

Despacho

•20/08/2021, 13:22

Despacho

•15/06/2021, 16:52

Despacho

•10/06/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 22:15

Despacho

•12/08/2020, 11:57

Despacho

•17/02/2020, 16:00