Execução Fiscal 0755841-40.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.251,70

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ALANIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de ALANIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de ALANIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:27

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:54

Publicado Despacho em 18/08/2025.

25/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

25/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:24

Expedição de intimação.

14/08/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:24

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 18:57

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de ALANIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de ALANIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:27

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 10:24

Sentença

•14/05/2025, 11:17

08/04/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:54

Publicado Despacho em 18/08/2025.

25/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

25/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:24

Expedição de intimação.

14/08/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:24

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 18:57

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:17

Baixa Definitiva

14/05/2025, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 09:02

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petições diversas

19/11/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Exequente: Municipio De Camacari Executado: Alanivaldo Alves De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0755841-40.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 23/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:27

Decorrido prazo de ALANIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:27

Publicado Decisão em 26/09/2023.

21/01/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2023 23:59.

19/01/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:12

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petições diversas

24/10/2023, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

24/10/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 12:20

Expedição de ato ordinatório.

20/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:19

Expedição de decisão.

25/09/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:40

Decorrido prazo de ALANIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 20:49

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/01/2023, 14:18

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/01/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

06/12/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 19:25

Conclusos para decisão

02/09/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 16:08

Despacho

•04/10/2024, 14:31

Despacho

•04/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:19

Decisão

•25/09/2023, 13:31

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:08