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Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

GENIVALDO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/08/2024 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENIVALDO GOMES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

Publicado Ementa em 30/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 15/07/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(25)