Execução Fiscal 0177511-89.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2008

Valor da Causa

R$ 45.573,85

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CENTRO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA - CDAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:51

Expedição de despacho.

28/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:36

Expedição de despacho.

17/09/2025, 19:36

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 05:05

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:51

Expedição de despacho.

28/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:45

Despacho

•28/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:36

Expedição de despacho.

17/09/2025, 19:36

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 05:05

Expedição de despacho.

18/06/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 21:40

Decorrido prazo de CENTRO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA - CDAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 08:52

Publicado Despacho em 20/02/2024.

24/02/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

24/02/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Centro Distribuidor De Alimentos E Limpeza Ltda - Cdal Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0177511-89.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/02/2024, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 22:32

Conclusos para decisão

28/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:34

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 09:37

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

13/07/2022, 00:00

Expedição de documento

21/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2022, 00:00

Publicação

11/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/12/2021, 00:00

Mero expediente

10/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2021, 00:00

Petição

10/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/02/2021, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

06/09/2016, 00:00

Recebimento

12/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Petição

03/09/2012, 00:00

Recebimento

15/06/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

14/05/2012, 00:00

Recebimento

06/03/2012, 00:00

Mero expediente

29/02/2012, 00:00

Mero expediente

29/02/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2012, 00:00

Recebimento

11/01/2012, 00:00

Remessa

10/01/2012, 16:15

Mero expediente

16/12/2011, 09:36

Expedição de documento

16/12/2011, 09:36

Audiência

16/12/2011, 08:48

Remessa

11/11/2011, 14:48

Expedição de documento

11/11/2011, 14:44

Audiencia - designada

11/11/2011, 14:33

Remessa

07/11/2011, 10:14

Mero expediente

31/10/2011, 15:11

Expedição de documento

31/10/2011, 15:09

Audiência

31/10/2011, 15:01

Audiencia - designada

31/10/2011, 14:18

Remessa

29/09/2011, 18:07

Remessa

28/09/2011, 12:26

Remessa

27/09/2011, 09:16

Recebimento

14/09/2011, 17:38

Recebimento

14/09/2011, 17:38

Remessa

02/09/2011, 16:32

Conclusão

26/04/2010, 17:38

Protocolo de Petição

23/04/2010, 16:39

Entrega em carga/vista

18/03/2010, 15:17

Documento

26/05/2009, 11:11

Documento

08/05/2009, 07:14

Documento

05/05/2009, 07:28

Recebimento

14/11/2008, 12:05

Processo autuado

14/11/2008, 12:05

Remessa

14/11/2008, 09:29

Distribuição

13/11/2008, 11:56

Despacho

•17/09/2025, 19:36

Despacho

•17/09/2025, 19:36

Despacho

•18/06/2025, 16:03

Despacho

•18/06/2025, 16:03

Despacho

•15/02/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:34

Despacho

•13/07/2022, 21:10

Despacho

•10/11/2021, 21:51

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 10:20

Despacho

•17/08/2016, 15:02

Despacho

•17/08/2016, 15:02

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/04/2026, 15:45

Despacho

•28/04/2026, 15:45

Despacho

•17/09/2025, 19:36

Despacho

•17/09/2025, 19:36

Despacho

•18/06/2025, 16:03

Despacho

•18/06/2025, 16:03

Despacho

•15/02/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:34

Despacho

•13/07/2022, 21:10

Despacho

•10/11/2021, 21:51

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 10:20

Despacho

•17/08/2016, 15:02

Despacho

•17/08/2016, 15:02

Despacho

•17/08/2016, 15:02

Despacho

•17/08/2016, 15:02

Despacho

•29/02/2012, 14:26

Despacho

•29/02/2012, 13:50