Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000802-67.2024.8.05.0271 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000802-67.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Girlene Santos Bomfim Nascimento Advogado: Izabel Porto Pacheco (OAB:BA72549) Advogado: Heloisa Miranda De Oliveira (OAB:BA70025) Advogado: Ana Clara Santos Brito (OAB:BA74143) Advogado: Romeu Sá Barrêto De Oliveira (OAB:BA36635) Requerido: Municipio De Cairu Advogado: Thiara Carolina Magalhaes Da Silva Ramos (OAB:BA19935) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000802-67.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: GIRLENE SANTOS BOMFIM NASCIMENTO Advogado(s): HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB:BA70025), ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ROMEU SÁ BARRÊTO DE OLIVEIRA (OAB:BA36635), IZABEL PORTO PACHECO (OAB:BA72549), ANA CLARA SANTOS BRITO (OAB:BA74143) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAIRU Advogado(s): THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS (OAB:BA19935) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000802-67.2024.8.05.0271 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Valença Vistos, etc. Prefacialmente, verifico que o feito não se enquadra nas hipóteses ensejadoras do segredo de justiça, com fundamento no art. 189 do CPC, a secretaria, retire o sigilo. Tendo em vista o quanto informado pela parte requerida em id.465964337, em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa, em virtude da necessidade de habilitação da Sra. procuradora, id.460463992 entendo por bem, DEVOLVER o prazo para manifestação da parte requerida acerca da sentença. O prazo para qualquer manifestação acerca da sentença, id. 447552962 se inicia da ciência deste despacho sendo o máximo de 15 (quinze) dias, Providências necessárias. VALENÇA/BA, 3 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANA CLARA SANTOS BRITO em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMEU SÁ BARRÊTO DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IZABEL PORTO PACHECO em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLARA SANTOS BRITO em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMEU SÁ BARRÊTO DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IZABEL PORTO PACHECO em 10/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

Publicado Intimação em 20/08/2025.

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