Procedimento Comum Cível 8000941-45.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELENILDO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS

OAB/BA 25559·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ELENILDO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:28

Baixa Definitiva

04/12/2025, 13:28

Expedição de intimação.

04/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:43

Expedição de intimação.

03/09/2025, 13:43

Recebidos os autos

02/09/2025, 14:48

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de contra-razões

30/10/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elenildo Goncalves Da Silva Advogado: Valeria Cristiane Souza Nascimento Dias (OAB:BA25559) Reu: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000941-45.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de apelação

19/08/2024, 23:05

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:28

Baixa Definitiva

04/12/2025, 13:28

Expedição de intimação.

04/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:43

Acórdão

•08/07/2025, 08:52

Expedição de intimação.

03/09/2025, 13:43

Recebidos os autos

02/09/2025, 14:48

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de contra-razões

30/10/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elenildo Goncalves Da Silva Advogado: Valeria Cristiane Souza Nascimento Dias (OAB:BA25559) Reu: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000941-45.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de apelação

19/08/2024, 23:05

Decorrido prazo de ELENILDO GONCALVES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 21:20

Publicado Intimação em 04/07/2024.

11/07/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

11/07/2024, 23:52

Expedição de intimação.

28/06/2024, 08:39

Expedição de intimação.

21/06/2024, 14:29

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:28

Publicado Intimação em 22/08/2023.

23/08/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 09:15

Expedição de intimação.

21/08/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:21

Conclusos para julgamento

20/08/2023, 11:12

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 21:44

Publicado Despacho em 15/09/2022.

21/09/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 13:44

Expedição de despacho.

14/09/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:55

Conclusos para despacho

06/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de réplica

05/05/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 22:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

20/04/2022, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:52

Expedição de intimação.

16/12/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:48

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de ELENILDO GONCALVES DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:55

Publicado Intimação em 27/07/2021.

08/08/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021

08/08/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021

08/08/2021, 11:12

Expedição de intimação.

26/07/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 11:14

Expedição de mandado.

20/07/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 11:14

Conclusos para despacho

30/06/2021, 09:30

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 11:55

Expedição de mandado.

22/03/2021, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/01/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:20

Decorrido prazo de ELENILDO GONCALVES DA SILVA em 30/10/2020 23:59:59.

05/01/2021, 03:42

Publicado Intimação em 22/10/2020.

04/01/2021, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2020, 15:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/11/2020, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 22:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 22:13

Expedição de mandado via Central de Mandados.

20/10/2020, 22:13

Expedição de mandado via Central de Mandados.

02/04/2020, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2020, 10:45

Conclusos para decisão

05/03/2020, 23:26

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 23:26

Despacho

•17/01/2025, 15:31

Despacho

•23/12/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:34

Sentença

•21/06/2024, 14:29

Despacho

•21/08/2023, 08:21

Despacho

•14/09/2022, 13:44

Despacho

•23/08/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:52

Despacho

•16/12/2021, 08:48

Despacho

•20/07/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 22:13

Decisão

•23/03/2020, 10:45