Execução Fiscal 8035522-36.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2020

Valor da Causa

R$ 21.282,23

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RCS HOLDINGS LTDA

CNPJ

Reu

RAUL GOIS CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:31

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:24

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/05/2025, 14:15

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:17

Expedição de carta via ar digital.

21/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de RCS HOLDINGS LTDA em 15/10/2024 23:59.

27/10/2024, 14:55

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:25

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 22:31

Despacho

•15/09/2025, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:31

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:24

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/05/2025, 14:15

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:17

Expedição de carta via ar digital.

21/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de RCS HOLDINGS LTDA em 15/10/2024 23:59.

27/10/2024, 14:55

Publicado Decisão em 08/10/2024.

27/10/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 803. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rcs Holdings Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 803 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8035522-36.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 08:01

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.

17/01/2024, 22:22

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:38

Expedição de ato ordinatório.

25/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:01

Expedição de ato ordinatório.

20/04/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:31

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

13/04/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

10/04/2020, 23:32

Conclusos para despacho

10/04/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:17

Decisão

•04/10/2024, 11:33

Decisão

•04/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:31

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2020, 15:12